Até final deste mês, a consultora Kroll deverá entregar à Procuradoria Geral da República (PGR) de Moçambique o relatório da auditoria àsdívidas ocultas, mas o documento excluirá os nomes dos que orquestraram o processo considerado por observadores e organizações internacionais como ilegal.
A informação foi dada pela embaixadora cessante da Suécia, Irina Nyoni, ao semanário moçambicano “Savana”, sublinhando que o prazo não será mais estendido.
Irina Nyoni, que terminou a sua missão em Moçambique, garantiu que a 28 de Abril a empresa Kroll irá entregar o relatório final da auditoria à PGR que, por sua vez, tem a responsabilidade de o divulgar.
A PGE, disse Nyoni, vai publicar inicialmente o sumário executivo, devendo dar a conhecer o texto completo três meses mais tarde.
De acordo com os termos de referência acordados, a diplomata explicou ao semanário moçambicano que os nomes dos que orquestraram as dívidas não serão divulgados.
“A única coisa que não vai aparecer no relatório final são os nomes, bem como informação militar detalhada que esteja ligada à segurança do país”, disse a diplomata.
Vários círculos da sociedade civil têm exigido a responsabilização do elenco de Armando Guebuza, que estava no poder na altura em que Moçambique contraiu as dívidas sem a aprovação do Parlamento.
Sobre as garantias disso acontecer, a diplomata respondeu que “não temos nada por escrito. Mas se o Governo concordou em fazer a auditoria com os termos de referência que são muito detalhados, tem uma ideia clara do que vai fazer depois”.
Para Nyoni, “trata-se de uma decisão que Moçambique deverá tomar e não a Suécia.”
As dívidas ocultas moçambicanas são avaliadas em mais de 1,4 mil milhões de dólares e foram avalizadas pelo Estado a favor da Ematum, ProÍndicus e MAM, entre 2013 e 2014.
A maior parte desse valor foi facilitado pelo banco russo VTB e pelo Credite Suisse.
A PrGR está a investigar se no processo não houve infracção, o que justifica a não publicação pela Kroll de eventuais implicados antes da conclusão desse trabalho.
Esta entidade moçambicana tem sido muitas vezes criticada por não ser independente e por não publicar resultados de vários processos envolvendo o Estado e seus dirigentes.
A auditoria financiada pela Suécia responde a uma exigência do Fundo Monetário Internacional como pré-condição para a restabelecimento da ajuda a Moçambique.
A entrega do relatório conheceu dois adiamentos ao prazo de 90 dias inicialmente acordados.
