Os deputados do MPLA, no poder, chumbaram nesta quarta-feira, 12, a inclusão dos líderes fundadores da Frente Nacional da Libertação de Angola (FNLA), Holden Roberto, e da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Jonas Savimbi, na lista das personalidades a serem condecoradas a propósito das comemorações dos 50 anos da independência de Angola.
No debate na Assembleia Nacional, os parlamentares do partido maioritário argumentaram que Agostinho Neto é o único que preenche os requisitos de líder da independência de Angola.
Para assinalar os 50 anos da independência nacional, que se celebram em 2025, o Governo angolano remeteu à Assembleia Nacional um documento sobre quem tem direito a receber a medalha comemorativa da efeméride.
Na sociedade e no Parlamento instalou-se uma discussão sobre a condecoração de Holden Roberto, Jonas Savimbi e Agostinho Neto, sendo este o único que tem o estatuto de herói nacional.
Os três assinaram o Acordo de Alvor, que consagrou a independência de Angola da antiga colónia.
As opiniões contrárias
E não há consenso.
Felisberto Guimarães Kiangala, antigo comandante da ELNA, o braço armado da FNLA, considera ser urgente que os líderes fundadores da FNLA e da
UNITA mereçam a condecoração.
"Aqueles que levaram a luta de 1961 até 1975, altura da nossa independência, foi graças a eles, esses nomes nem sequer deviam estar a pedir "batatinha" para lhes ser atribuídos medalhas, eles são os primeiros, como deixar Holden Roberto, Jonas Savimbi e Agostinho de fora? Não fizeste nada, os três é que levaram o nome de Angola nos acordos de Alvor", defende Kiangala.
Ernesto Mulato, da UNITA, entende que se há alguém que não deve ser excluído do reconhecimento são os três signatários desta mesma independência, mas aquele antigo militar das FALA, braço armado da UNITA, adverte que só com medalhas não se vai resolver o problema pendente de reconciliação nacional.
"Para mim a condecoração não vale nada se não trouxer para a maioria dos angolanos, a reconciliação nacional, a verdadeira paz e os princípios fundamentais para o desenvolvimento de Angola, se não houver essas coisas, você pode dar quantas medalhas quiser, não vai fazer absolutamente nada, estes 50 anos não vão dar em nada”, aponta Mulato, acrescentando que “não vai resolver o problema, a cólera está aí, que devia ser a prioridade do Governo”.
Ele critica o Executivo por “gastar biliões e biliões para trazer dançarinos, futebolistas, estas coisas todas, quando devíamos primeiro organizar o país que está sem dinheiro, com muitos problemas que deviam preocupar um Estado como Angola e não perdermos tempo com fanfarras, inaugurações de chafarizes e não sei quê mais”.
Pelo MPLA, o deputado Mário Pinto de Andrade enaltece a iniciativa do Executivo em propor ao Parlamento uma lei sobre condecorações, por entender que há várias gerações de angolanos que merecem ser condecorados, como a geração do processo dos 50, a geração da luta de libertação e mesmo outras personalidades que depois da independência contribuíram para Angola.
No entanto, o parlamentar do MPLA diz ser contra a condecoração de figuras que em seu entender fizeram mal aos angolanos.
"É preciso que quem se candidatar A ou B tem que pedir às pessoas um currículo para se verificar de facto a veracidade do papel que cada um desempenhou nestes 50 anos da nossa independência, na minha lógica de pensamento as pessoas que fizeram muito mal ao país, na minha opinião não devem ser condecoradas, não devem receber a medalha, mas agora são contextos de quem tem o peso da decisão”, acrescenta Pinto de Andrade que remete a decisão para a comissão criada para o efeito.
"Todos merecem"
O cientista político Agostinho Sikato é de opinião que as condecorações dos 50 anos devem partir de lá atrás da história até 1975, e todos que de alguma maneira lutaram pela independência devem ser condecorados a começar pelos três líderes.
"Os cidadãos lutaram porque entenderam que havia opressão do seu povo, mas como a independência tinha que ser dada do ponto de vista político então escolheram-se os três movimentos de então como os únicos e legítimos representantes do povo angolano, e hoje faz, sim, sentido reconhecer todos a partir destas três organizações: Holden Roberto, Jonas Savimbi e Agostinho Neto, porque nos três estarão incluídas as vontades de todos que lutaram para se alcançar a independência”, sustenta Sikato, para quem “não faz sentido que quem detém o poder segurar nas suas figuras e reconhecê-las em detrimento de outras".
Lei para votação final
Apesar das opiniões diferentes, o MPLA bateu o martelo e apenas um dos três signatários do Acordo de Alvor receberá a medalha comemorativa, Agostinho Neto.
Com a aprovação hoje na especialidade da proposta de lei das medalhas, com 24 votos a favor, 10 contra e uma abstenção, o diploma será votado na generalidade na plenária no dia 19.
A legislação cria a medalha da classe de honra, para chefes de Estado e de Governo e outros altos dignatários, nacionais ou estrangeiros, que contribuíram de forma relevante para a independência de Angola, a medalha da classe independência e paz para entidades que se tenham destacado na lula pela independência e na conquista da paz e a medalha da classe de desenvolvimento para aqueles que contribuíram significativamente para o desenvolvimento nacional.
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