A ministra da Justiça de Cabo Verde garante que o sistema judicial funciona na plenitude, que a democracia e o Estado não estão em perigo ante o crime transnacional e que o Governo respeitará a decisão do Tribunal Constitucional no caso “Alex Saab”.
Em entrevista à VOA, na rubrica “Agenda Africana”, Joana Rosa, no entanto, reconhece desafios, nomeadamente a nível de recursos, mas assegura que o sector da Justiça está sólido.
No passado dia 15 de Junho, um relatório da Pangea- Risk, empresa de inteligência especializada em África e Médio Oriente, dizia que Cabo Verde “é cada vez mais um importante centro de tráfico humano e de armas com vínculos com o terrorismo internacional”.
O documento intitulado “Como a pandemia contribuiu para a erosão das instituições políticas e judiciais de Cabo Verde” acrescenta que o país tem-se tornado cada vez mais num centro de transbordo de cocaína originária da América Latina.
Na altura, em nota enviada a vários meios de comunicaçáo e também à VOA, o Executivo cabo-verdiano desvalorizou o relatório e garantiu que “a robustez do Estado de Direito e a credibilidade das suas instituições não se deixam impressionar ou pressionar por interesses particulares, bem identificados”.
Joana Rosa assegura que o sector é robusto devido ao investimento “que se tem feito e à estreita cooperação com várias instituições internacionais que têm acompanhado o país no combate à lavagem de capitais, ao tráfico de drogas e a outros males sociais”.
Neste aspecto, a governante refuta críticas de inércia da Unidade de Informação Financeira que, segundo ela, “trabalha bem à luz das recomendações internaconais, a nivel de informação e formação~, em articulação com o Banco de Cabo Vede e a Procuradoria-Geral da República”.
A recente fuga de um imigrante em prisão domiciliária com a ajuda do deputado e advogado Amadeu Oliveira não coloca em causa a justiça, no entender da ministra da Justiça.
Para ela, essa fuga não significa “fragildiades no sistema de justiça que funciona em pleno, em todas as estruturas”.
“A Justiça é um pilar fundamental no Estado de Direito e temos resutlados em termos de processos julgados, de condenção, de cumprimento de penas, de extradições, de acordo com a lei”, sublinha Joana Rosa, para quem “o clima de paz que se vive em Cabo Verde” também é fruto da justiça.
O caso do empresário colombiano e enviado especial da Venezuela Alex Saab detido em Cabo Verde a 12 de Junho de 2020 e que tem uma sentença de extradição para os Estados Unidos do tribunal de Relação e do Supremo Tribunal de Justiça tem colocado o país nas bocas do mundo.
Até o Tribunal da CEDEAO e o Comité dos Direitos Humanos da ONU foram chamados a se pronunciar.
Para a ministra da Justiça, a imagem de Cabo Verde não está em causa porque o sistema judicial tem funcionado de forma independente, sem qualquer “intervenção do Governo”.
Rosa lembra que um Estado de Direito “supõe a separação de poderes, e em Cabo Verde as decisões dos tribunais não estão sujeitas ao crivo de nenhum órgão, temos níveis de tribunais que funcionam normalmente, nem há, nem pode haver qualquer intromissão do Governo”.
Quanto ao caso Saab, a governante reitera que o Executivo não “faz nem tem como fazer qualquer interferência” e que acatará a decisão do Tribunal a favor ou contra a extradição dele.
Acompanhe a entrevista:
