A Assembleia Nacional recomenda a conclusão do processo de integração dos efectivos do ex-MINSE, antiga Segurança do Estado, na Caixa de Protecção Social do Ministério do Interior, mas o sector da Acção Social, uma das partes envolvidas, diz não ter conhecimento de uma resolução publicada em Diário da República há já quase um mês.
A VOA apurou que soldados e sargentos, que fazem a maioria dos cerca de 20 mil homens do extinto Ministério da Segurança do Estado em Angola, vão ser excluídos da fase inicial, só para oficiais, a quem se solicita a documentação bancária.
Antes desta recomendação patente no órgão oficial da República de Angola, por via do qual o Parlamento sugere também uma revisão das verbas atribuídas às Delegações Provinciais do Interior e dos Serviços de Inteligência Externa, o ministro Ângelo Tavares garantia uma Caixa Social aberta a todos, apesar de algumas anomalias.
“Existe este espaço (na Caixa Social), o trabalho está a ser feito. Alguns que, não tendo atingido o grau de oficiais, passaram para a reserva com um subsídio único. Outros foram inseridos, mas foram surgindo algumas dificuldades ligadas ao próprio processo’’, explica o governante.
Hoje, conforme soube a VOA junto de associações que dialogam com o Governo empenhadas na recepção de documentos de oficiais, a principal dificuldade é inserir o pessoal de base.
Já a par do cenário, soldados e sargentos dizem que vão à luta em nome de um direito que foge há mais de vinte e cinco anos
“Estamos bastante descontentes com isto. Queremos saber qual é o tratamento aos soldados e sargentos, mas ninguém diz nada’’, diz um soldado, enquanto o seu companheiro considera que ‘’o Presidente da República deve ter conhecimento, acho que os nossos comandantes não têm em mente a nossa existência, estamos precários porque não termos como viver’’.
Em Benguela, no termo de uma visita de trabalho, nesta quinta-feira, 29, o general Lúcio do Amaral, secretário de Estado para a Acção Social, sector que trabalha com o Interior e as Finanças neste dossier, disse não ter conhecimento da recomendação da Assembleia Nacional.
O Diário da República a que a VOA teve acesso é de 1 de Março, justamente o dia em que o Orçamento Geral de Estado, OGE/2018, começou a ser executado, dois meses após ter sido aprovado.
