O Parlamento são-tomense aprovou, esta quinta-feira, 23, a lei da reforma monetária que irá permitir a entrada em circulação da nova família da Dobra, a moeda nacional, a partir de 1 de janeiro de 2018.
O diploma foi aprovado com votos da maioria parlamentar do partido no poder, ADI. A oposição diz que o processo de emissão das novas notas e moedas está viciado e absteve-se.
O líder do MLSTP-PSD, Aurélio Martins, criticou a ausência de concurso público. O Partido da Convergência Democrática, pela voz de Denilson Coutô, lamentou a falta de pedido de autorização legislativa para a emissão das novas notas e moedas.
O ministro das Finanças, Comércio e Economia Azul, Américo Ramos, diz que as alterações introduzidas na nova família da dobra são da exclusiva competência do governo, por isso o executivo legislou através de decreto lei.
O ministro explicou que a lei monetária é que é da competência da Assembleia Nacional.
Em relação ao concurso público para a emissão, o governante defendeu que nem todos os bens adquiridos pelo estado passam por concurso público, sendo o caso das notas e moedas um deles.
Quanto à preocupação levantada pelo líder do MLSTP-PSD sobre a confusão que a circulação das notas novas em simultâneo com as notas antigas pode provocar, o Ministro respondeu que é preciso ter confiança no Banco Central.
A lei de reforma monetária em São Tomé e Príncipe, que irá permitir a entrada em circulação da nova família da dobra a partir de 1 de janeiro de 2018, foi aprovada pelo parlamento, mas não houve consenso entre os deputados.
