Partidos da oposição e ativistas dos direitos humanos consideram que a resposta do Governo são-tomense ao relatório das Nações Unidas sobre os alegados actos de tortura no caso 25 de novembro de 2022 põe em causa a imagem do país.
Por seu lado, o primeiro-ministro garante que as explicações dadas pelo Executivo através do Ministério dos Negócios Estrangeiros refletem os factos em torno da alegada tentativa de golpe de Estado.
O relatório da ONU produzido em maio deste ano e tornado público nesta terça-feira, 8, reflete a preocupação das Nacções Unidas em relação aos direitos humanos em São Tomé e Príncipe e exige esclarecimentos ao Governo sobre a tortura e morte de cidadãos envolvidos na alegada tentativa de golpe de Estado de 25 de novembro do ano passado.
A resposta do governo são-tomense foi enviada no mês seguinte através do ministério dos Negócios Estrangeiros.
“Respondemos sem problemas nenhuns com a segurança daquilo que são as nossas convicções e factos”, disse o Primeiro-ministro, Patrice Trovoada, um dia após a divulgação do relatório de 15 páginas, no qual peritos da ONU questionam as “torturas e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes” a cinco dos detidos na alegada tentativa de golpe de Estado, quatro dos quais mortos quando se encontravam sob custódia das forças armadas são-tomenses.
Para o maior partido da oposição, MLSTP-PSD, as explicações dadas pelo então ministro dos Negócios Estrangeiros, Alberto Pereira não são convincentes.
Pela voz de Danilo Santos, o MLSTP-PSD acusa o Governo de estar a esconder informações e a proteger chefias militares envolvidas em morte e tortura de cidadãos.
“Por quê que o governo não faz cumprir as medidas determinadas pelo Ministério Público contra as chefias militares alegadamente envolvidas? Qual o medo do senhor primeiro-ministro?, interroga-se o líder parlamentar do maior partido da oposição.
Por seu lado, o ativista dos direitos humanos Danilo Salvaterra critica o posicionamento do Governo.
“Ninguém mais tem dúvidas de que houve violação dos direitos humanos e os rodeios do Governo quando confrontado com os factos só levantam suspeições”, afirma Salvaterra, para quem a manutenção em prisão preventiva do único sobrevivente do grupo dos cinco homens que assaltaram o quartel bem como dos cerca de uma dezena de militares de baixa patente acusados de participação é mais uma violação da Constituição e dos diretos humanos.
Para o analista Liberato Moniz, a nomeação para novos cargos de chefia militar de dois dos arguidos alegadamente envolvidos no caso” deixa uma imagem de proteção e complicidade”.
De salientar que na resposta ao relatório da ONU em junho de 2023, o então titular da pasta dos Negócios Estrangeiros considera “que os factos relatados no documento são opiniões subjetivas que foram divulgadas em discursos e nas redes sociais sem qualquer base em provas, documentação ou normas jurídicas, pelos partidos políticos que governaram o país de 2018 a 2022”.
Entretanto, o ministro já demitido frisa, a concluir, que “o Governo condena e repudia estes tristes acontecimentos e considera que se trata de atos isolados que não caracterizam o povo são-tomense nem as instituições militares”.
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