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Rui Mangueira reitera convite para relatores de direitos humanos visitarem Angola


Rui Mangueira discursou na Comissão dos Direitos Humanos da ONU
Rui Mangueira discursou na Comissão dos Direitos Humanos da ONU

Ministro angolano pede resposta a problemas que ameaçam a paz e defende educação para direitos humanos

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola Rui Mangueira disse nesta terça-feira, 28, na Comissão dos Direitos Humanos em Genebra, na Suíça, que o seu Governo está fortemente apostado no combate ao terrorismo e que para o efeito criou instrumentos jurídicos de prevenção desse fenómeno.

Sem se referir aos casos de violações de direitos humanos apontados por activistas no país e as denúncias de organizações internacionais, Rui Mangueira renovou o convite para que os relatores dos direitos humanos das Nações Unidas visitem o país e destacou a necessidade de uma resposta global ao drama dos refugiados.

O ministro angolano referiu-se aos desafios actuais que colocam em causa a paz mundial, como o fluxo de migrantes, restrições ao exercício dos direitos e liberdades fundamentais, escalada de violência nos territórios árabes ocupados, entre outros.

Rui Mangueira disse que o seu Governo possui “instrumentos jurídicos internos que incluem um conjunto de medidas legais e administrativas destinadas à prevenção ecombate ao terrorismo e branqueamento institucionais”, com destaque para a criação da Unidade de Informação Financeira.

O ministro angolano da Justiça e Direitos Humanos defendeu “mais diálogo e apoio aos países que enfrentam o drama das migrações”, em vez de respostas individualizadas.

Sem se referir aos relatórios e denúncias de violações dos direitos humanos em Angola, Rui Mangueira apontou o caminho da educação, cuja disciplina integra o currículo escolar no seu país.

"A transversalidade dos direitos humanos passa, necessariamente, pela introdução dos direitos humanos no currículo escolar e no alargamento das redes de formação a todos os sistemas formais e informais de educação. Neste sentido, a aprovação da estratégia nacional sobre a educação em matéria de direitos humanos visa introduzir os direitos humanos nos currículos das escolas e da universidades de forma a expandir uma cultura de direitos humanos em Angola”, apontou o ministro angolano da Justiça e Direitos Humanos, que, na ocasião, reiterou o convite para que os relatores sobre direitos humanos visitem Angola.

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