A Assembleia da República de Moçambique reúne-se, a partir de quinta-feira, 3, em sessão extraordinária, para, de entre outros pontos, proceder à revisão pontual da Constituição da República.
Trata-se de uma matéria que divide as bancadas parlamentares por conta do propósito fundamental da emenda, que é retirar da Lei Fundamental, a determinação das eleições distritais que, pela primeira vez, deveriam ter lugar no próximo ano.
A Renamo, maior partido da oposição, diz tratar-se de um desrespeito à Constituição da República.
“Estamos a ver a Constituição da República a ser pontapeada e vulgarizada, por conta de um simples capricho da bancada maioritária e não conte conosco para isso”, disse o porta-voz do grupo parlamentar da Renamo.
Arnaldo Chalaua acrescentou que, para matérias como a que se pretende, a revisão deveria ser antecedida de um referendo e não pela decisão dos 250 deputados.
Enquanto o grupo parlamentar da Frelimo, proponente da emenda, entende que a revisão é necessária, porquanto visa responder, sobretudo, à vontade popular que, ainda que não tenha sido por referendo, foi expressa em consulta feita por uma comissão criada para o efeito.
“A posição da Renamo não nos surpreende e nós estamos convictos da pertinência do que propusemos. Houve uma comissão que envolveu todos os segmentos da sociedade e concluiu que, efetivamente, nesta altura não é viável realizar as eleições distritais e nós estamos apenas a materializar essa vontade expressa, através da revisão pontual da Constituição” explicou Feliz Sílvia, porta-voz do grupo parlamentar da Frelimo.
O analista político Dércio Alfazema, porta-voz do Instituto para a Democracia Multipartidária, entende que a revisão constitucional é oportuna, porém, é preciso que a reflexão sobre o modelo da descentralização seja mais extensiva.
“Há necessidade de consolidar as estruturas de descentralização recentemente criadas e isso impõe a necessidade de mais tempo. Por outro lado, a nossa estrutura de descentralização político-administrativa precisa ser repensada, por forma a não sobrecarregarmos o Estado, gerarmos estruturas sem território e peso na administração financeira do Estado e, por isso, esperamos que a comissão criada para o efeito, vá além de repensar nas eleições distritais e olhe para a descentralização no geral” conclui aquele analista político.
A realização das eleições em 2024, que foi plasmada na Constituição, decorrer de um acordo entre o Presidente da República, Filipe Nyusi, e o presidente da Renamo, Afonso Dhlakama, entretanto falecido, em 2019.
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