O Supremo Tribunal angolano reverteu uma decisão anterior de negar a libertação condicional do antigo ministro dos Transportes Augusto Tomás, algo que para alguns analistas revela uma pressão política sobre aquele orgão máximo de justiça.
Mas um jurista e jornalista faz notar que a primeira decisão tinha sido tomada por um único juiz e agora a libertação condicional foi ordenada pelo plenário do tribunal.
O Supremo Tribunal angolano autorizou o ex-ministro dos Transportes Augusto Tomás a ir para casa, gozando de liberdade condicional, por ter cumprido já metade da pena que lhe tinha sido aplicada de sete anos e um mês, por crimes vários, dentre eles o peculato. O Tribunal restringiu Tomás à capital do país e ordenou que pague a indemnização a que foi condenado.
Augusto Tomás foi condenado em 2019 a 14 anos de prisão num dos mais mediáticos casos de luta contra a corrupção conhecido “caso do Conselho Nacional de Carregadores” (CNC). Essa pena foi posteriormente reduzida pelo plenário do Tribunal Supremo a sete anos e um mês de prisão e termina no dia 10 de janeiro de 2024.
O mesmo Tribunal há três meses havia rejeitado conceder esta liberdade a Tomás, com o argumento de ele representava um perigo para a paz social e tranquilidade pública.
Cinco anos e três meses depois de prisão, por ter sido condenado por peculato, violação de normas de execução orçamentais,
abuso de poder, Augusto Tomás é agora posto em liberdade pelo Supremo Tribunal
O jurista Pedro Caparakata entende que "Augusto Tomás é preso político e qualquer decisão sob um preso político leva sempre em linha de conta a vontade de quem manda politicamente”.
Manuel Cangundo vai pela mesma linha de pensamento do colega afirmando que .o sistema de justiça todo de Angola funciona obedecendo ordens superiores do poder político, e terá havido uma orientação agora para se soltar Augusto Tomás".
“O Supremo cumpriu, contando que pague a indemnização de que tinha sido condenado a pagar, coisa que deveria ter ocorrido quando se pediu (na primeira vez) a sua soltura por cumprir metade da pena”, disse.
“A única explicação para isso são as ordens superiores", acrescentou
Guilherme Neves dá contudo mérito aos advogados de Tomás, sem descurar o aspecto levantado pelos colegas juristas.
"Penso que em primeira instância deve-se louvar a equipa de advogados do preso que terá sido muito feliz mas também pode ter sido uma posição política”, disse
Mas o jurista e jornalista William Tonet entende que razão da mudança tem uma razão simples, nomeadamente que a primeira decisão foi singular do juiz e desta vez foi o colégio supremo que tomou a decisão.
"Não havia na altura nenhuma razão do ponto de vista legal para aquilo que foi a sentença do juiz Modesto que não teve modéstia suficiente em colocar-se às vezes em sentido contrário à lei e tomou a decisão numa hierarquia inferior do tribunal isto por causa do foro especial que goza Augusto Tomás", explicou.
Augusto Tomás que já foi ministro das Finanças, governador de Cabinda e ministro dos Transportes no consulado de José Eduardo dos Santos, foi preso em 2018 já no mandato do Presidente João Lourenço no âmbito do combate à corrupção.
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