A Associação Industrial Angolana (AIA) sugere reajustes no decreto presidencial que restringe a exploração do eucalipto à empresa ‘’Estrela da Floresta’’, participada pelo Fundo Soberano, enquanto os operadores excluídos do negócio da madeira consideram que o monopólio está a acabar com a fonte de sustento para centenas de famílias.
Ao abrigo do decreto sobre a gestão dos perímetros florestais, que data de Setembro de 2015, o Fundo Soberano de Angola, liderado por José Filomeno dos Santos, começou já a trabalhar em Benguela, devendo avançar para outras províncias nos próximos tempos.
Implantado no Alto Catumbela (município da Ganda) há oito anos, Francisco Pedro revela que o decreto presidencial nº 79, que até fazia antever o fomento de empresas, está a ‘’matar’’ a actividade.
“É um descaso absoluto para quem já lá estava, com contratos firmados com o Estado. No nosso caso concreto, tínhamos um contrato para a exploração de mil e quinhentos hectares até 2022, mas foi-nos retirado, sem explicação, sem indemnização, sem hipótese de continuarmos a actividade. Já não há lá madeira aproveitável, mas eles dizem que não, temos de limpar. É, portanto, matar completamente a actividade. Não há a vertente Fundo Soberano, há sim uma empresa que, não se sabendo como foi lá parar, está a fazer daquilo o que quer’’, critica um operador.
Ontem empreendedor, Pedro vê-se, tal como os demais operadores excluídos, obrigado a adquirir a madeira, em quantidades nunca inferiores a quatro milhões de Kwanzas, valor considerado alto por quem dá os primeiros passos.
Equivalente a 24 mil dólares norte-americanos, o montante é canalizado somente ao Banco Kwanza Invest, facto que levanta uma série de interrogações.
Da província do Huambo, à espera da empresa participada pelo Fundo Soberano, à semelhança da Huíla, chega a insatisfação do jurista Marcos Tchitaga face ao despacho de José Eduardo dos Santos
“Há já cerca de 20 anos que o Presidente (José Eduardo dos Santos) não tinha lucidez suficiente para continuar a governar. O que fez nos últimos tempos conforma um quadro de nepotismo, como passar a exploração dos recursos naturais para as mãos do Fundo Soberano, onde colocou o seu filho. Já não tinha o controlo das coisas’’, sublinha o jurista.
Defensor de uma cooperativa dos operadores florestais, o presidente da AIA, José Severino, informa que há uma sociedade de desenvolvimento da região centro capaz de ajudar a explorar 200 mil hectares, a área consignada à empresa em causa
“Não é compatível termos um Fundo com cerca de 200 milhões de dólares, segundo informações que temos, que se leve a que nos esqueçamos dos outros operadores. Eles não podem ser arrepiados da actividade, embora o mesmo Fundo esteja a contratar mais 4 ou cinco empresas. Portanto, penso que agora, face a novas visões, este decreto presidencial deverá merecer um reajustamento. O problema, às vezes, é que não se consulta o poder local, faz-se tudo aqui em Luanda e depois surgem conflitos. Mas há espaço para todos’’, assegura Severino.
A par da reclamação dos operadores excluídos, a ‘’Estrela da Floresta’’ promete emitir um pronunciamento nas próximas horas.