Os seis conselheiros do Conselho Constitucional (CC) de Moçambique decidiram num acórdão de 15 páginas pelo afastamento definitivo de Venâncio Mondlane, como cabeça-de-lista da Renamo, pela autarquia da cidade de Maputo nas eleições de 10 de Outubro.
A Renamo já reagiu e acusou o CC de parcialidade.
O tribunal não aceitou o recurso da Renamo, justificando que o partido e o cidadão Venâncio Mondlane não têm legitimidade para solicitar a declaração de inconstitucionalidade de leis ou de ilegalidade dos actos normativos dos órgãos do Estado.
O maior partido da oposição recorreu ao CC para pedir a declaração da inconstitucionalidade das normas que fundamentaram a exclusão de Venâncio Mondlane da corrida eleitoral à presidência da cidade de Maputo, pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) a 23 de Agosto.
A Renamo entende que, à luz da Constituição, a renúncia do mandato de membro de Assembleia Municipal não implica a perda do direito de ser eleito.
“O pedido não deve ser admitido por falta de legitimidade processual activa dos peticionários”, lê-se no acórdão do CC.
A Renamo reagiu de imediato ao acórdão.
Em conferência de imprensa, o mandatário eleitoral do partido, André Magibire, afirmou que o CC foi parcial e acusou a Frelimo de se ter coligado ao MDM para prejudicar a Renamo.
Magibire garantiu que o partido vai avançar com a lista submetida, tendo como candidato à presidência da cidade o general Hermínio Morais.
