O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) disse à Voz da América que a instituição enviou ao Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) um pedido de informação sobre as razões que estiveram na base da remoção dos seus cargos e mudança de especialidade de um grupo de juízes, sem comunicação prévia.
O pedido, de acordo com José Domingos, surgiu na sequência de uma nota pública da Associação dos Juízes Angolanos (AJA) que contestou a decisão da Magistratura Judicial.
“É nesta perspetiva que a OAA decidiu interpelar o CSMJ para perceber se há fundamento legalmente aceitável ou não”, afirmou Domingos, acrescentando ser "necessário não seguirmos o caminho do desgaste do poder judicial na praça pública, não é bom para os tribunais porque são os tribunais que fazem justiça”.
Informações postas a circular em Luanda apontam para o afastamento de um número não precisado de juízes da câmara civil dos tribunais de Luanda e Belas com insinuações sobre um alegado envolvimento, na decisão, de supostos “interesses particulares e influências externas”.
O presidente do CSMJ, Joel Leonardo terá alegado que as movimentações ocorreram por força de uma deliberação emitida, em dezembro de 2024, pela Comissão Permanente do CSMJ, sob proposta dos presidentes das comarcas onde os visados exerciam as suas funções.
Contudo, há suspeitas de que os juízes transferidos tenham sido escolhidos por não “seguirem ordens superiores”.
O jurista Manuel Cangundo entende que, embora a lei o proiba, “os juízes não intocáveis” estando eles também sujeitos a infrações disciplinares, quando as comete, que podem resultar em transferência, substituição ou remoção do cargo.
Cangundo, diz que fora das circunstâncias descritas “vamos dar azo a especulações de que terá havido motivação política porque terão sido juízes que não aceitam se submeter às ordens superiores”.
O advogado Pedro Capracata também considera que os juízes não podem ser, por lei, removidos dos seus cargos, a não ser por motivos disciplinares devidamente comprovados.
“Se isso ocorreu como resultado do não cumprimento de uma orientação ou de uma decisão do juiz presidente do Tribunal Supremo ou do Tribunal da Relação é um caso pontual e não pode ter sido uma regra para a remoção desses juízes todos”, sublinhou aquele advogado.
O portal Club-K cita “meios que acompanham o processo” como tendo alegado que “já houve histórico de empresários em litígio que procuraram influenciar juízes em processos de litígios comerciais, o que terá encorajado Joel Leonardo a colocar pessoas de sua confiança no cargo".
Com estas movimentações, o presidente do Supremo terá maior controle sobre processos que envolvem contratos ou matérias de bloqueio de contas bancárias”.
A Voz da América contactou o porta-voz do CSMJ, Correia Bartolomeu, para obter uma reação do órgão, mas afirmou não estar disponível devido ao feriado prolongado que está a ser observado no país.
Fórum