O relatório anual do Departamento de Estado americano sobre os direitos humanos, em 2022, divulgado nesta segunda-feira, 20, relata violações graves daqueles direitos nos países africanos de língua portuguesa à excepão de Cabo Verde.
Angola, Moçambique e a Guiné-Bissau apresentaram as violações de direitos humanos mais graves: execuções extrajudiciais, prisão arbitrária de cidadãos, e sua tortura, e tratamento desumano às mãos das forças de segurança.
O relatório refere, ainda, a detenção de presos políticos, ameaças e violência contra jornalistas e condições cruéis e degradantes nas prisões, pondo em risco a vida dos reclusos.
Segundo o relatório, Moçambique sofre dos mesmos problemas e ainda decapitações, desaparecimento forçado de pessoas, violação, escravidão sexual e uso de crianças-soldados.
Neste caso, estas violações são atribuídas aos extremistas muçulmanos que actuam no norte do país.
O relatório aponta problemas graves de corrupção nos governos de Angola, Moçambique e Guiné-Bissau e, apesar de notar a criação de mecanismos para os combater, diz que a impunidade continua.
No caso da Guiné-Bissau, o relatório nota o assalto ao palácio presidencial, no ano passado, e a detenção, temporária, do Presidente Sissoco.
Em São Tomé e Príncipe, o Departamento de Estado aponta execuções extrajudiciais, prisões arbitrárias, tortura e corrupção.
Cabo Verde é o único país africano de língua portugues que sai incólume no relatório, notando-se se alguns abusos da polícia, mas sem a gravidade dos outros países.
No contexto mais vasto da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, Portugal tem uma avaliação semelhante à de Cabo Verde, mas Brasil e Timor-Leste são alvos de uma apreciação mais crítica.
Em Timor, para além de assassínios e corrupção governamental, aponta-se a continuada percepção de impunidade dos violadores de direitos humanos.
No Brasil, diz o documento, houve assassínios, tortura, tratamento cruel e degradante por parte do governo, graves restrições à liberdade de expressão e imprensa, e impunidade para crimes contra minorias raciais, étnicas e sexuais.
Apesar dos instrumentos de luta contra a corrupção, o relatório nota que permaneceu, em 2022, a impunidade das forças de segurança brasileiras.
Este relatório é elaborado anualmente, por exigência legal do Congresso, e abrangeu 198 países e territórios.
Até este momento, ainda não foi possível obter reacções dos governos referenciados.
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