A Comissão Permanente da Assembleia da República reúne-se, esta terça-feira, 29, para quebrar a imunidade do deputado Manuel Chang, mas alguns analistas questionam por que é que não se tomam medidas de coação em relação aos outros 17 arguidos do processo das dívidas ocultas.
A quebra da imunidade de Manuel Chang está a suscitar intensos debates, havendo quem ponha em causa as competências da Comissão Permanente, uma vez que compete ao plenário da Assembleia da República levantar a imunidade dos deputados.
"Há aqui um problema de competências e de calendário que não sei como é que vai ser resolvido; não sei se haverá uma sessão extraordinária da Assembleia da República para tratar desta questão, porque imunidade é uma garantia e o seu levantamento é uma excepção", afirmou o jurista Tomás Vieira Mário.
Contudo, o presidente da comissão parlamentar para os assuntos constitucionais, direitos humanos e de legalidade, Edson Macuácua, diz que o Tribunal Supremo não solicitou a quebra da imunidade, mas a prisão preventiva, para que as investigações às dívidas ocultas possam continuar normalmente, sem o risco de fuga, nem de destruição de provas.
Esta comissão parlamentar esteve reunida, esta segunda-feira, 28, para analisar o pedido formulado pelo Tribunal Supremo, para permitir a prisão preventiva do deputado Manuel Chang.
Entretanto, para um deputado da Renamo, que pediu para não ser identificado, a questão não é o levantamento da imunidade, é a racionalidade desse levantamento que se está a pedir.
Ele questiona: "Por que é que vamos pedir a quebra de imunidade de Manuel Chang, que até se encontra detido, quando existem outros 17 arguidos, alguns dos quais estão em lugares proeminentes do Governo".
"Tanto Manuel Chang, quanto essas outras 17 pessoas que estão arroladas neste processo, são todos arguidos, e nessa perspectiva, devem merecer também medidas de coação, para evitar a fuga, destruição de provas e obstrução das investigações", destaca.
Segundo o deputado, há qualquer coisa que as entidades da justiça moçambicana querem ocultar, porque esta questão das dívidas ocultas foi descoberta há cerca de três anos, "e Manuel Chang sempre esteve em Moçambique".
Outros analistas consideram estranho que a justiça moçambicana só se preocupe com a transferência do antigo ministro das Finanças para Moçambique depois de o tribunal sul-africano ter negado o pedido para o pagamento de uma caução, feito pela sua defesa.
"Querem que ele volte para Moçambique para não ser julgado pelos crimes que cometeu", desabafou o professor Gilberto Caetano.
