A Asembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau iniciou nesta terça-feira, 14, a sua 11a. legislatura com a discussão e aprovação do Programa do Governo na agenda.
Na nota de apresentação, o primeiro-ministro diz que o programa prioriza direitos humanos e equidade das políticas públicas, voltadas para a promoção de territórios, comunidades e grupos sociais menos favorecidos, nomeadamente crianças, jovens, mulheres, idosos, pessoas com deficiência, populações rurais e insulares.
Ainda em termos de prioridades, Geraldo Martins define como eixos da governação "a consolidação do Estado de Direito democrático, reforma e modernização das instituições do Estado, promoção do crescimento económico e redução da pobreza, desenvolvimento do setor produtivo e infra-estruturação do país, preservação da biodiversidade e do capital natural, redinamização da política externa, integração regional e diáspora, valorização do capital humano e melhoria das condições de vida dos cidadãos”.
O sociólogo e professor universitário Tamilton Teixeira, que também já leu o programa do Governo submetido aos deputados, classifica-o de ambicioso, mas lembra que as soluções governativas não devem ser confinadas àquele documento.
"A Guiné-Bissau é um país muito particular e tenho chamado muita atenção sobre essa questão. E essa sua particularidade exige uma leitura própria e especifica muito peculiar da sua realidade e é com base nisso que deve-se propor programas para a Governação e para outras coisas que têm a ver com o processo de desenvolvimento nacional", sustenta Teixiera.
Ante a maioria parlamentar que apoia o Executivo do PAI-Terra Ranka, o analista politico Luís Peti diz que "numa situação normal, onde funciona a democracia e o respeito pelas regras democráticas, não haveria nenhum problema, neste momento, sobre a possibilidade de aprovação ou não do programa do Governo".
No entanto, diz ser compreensível que, tendo em conta o ambiente politico que se tem vivido na Guiné-Bissau e com oscilações das maiorias [parlamentares] que têm acontecido durante estes últimos anos com a clara compra de consciência dos deputados que saem de uma bancada para outra bancada, nesta primeira sessão ordinária nada nos inquieta no sentido de haver esta possibilidade".
A nova legislatura também terá na agenda a revisão da Constituição da República, que, segundo cidadãos ouvidos pela Voz da América, deve refletir os interesses do país e não dos deputados e partidos.
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