O magistrado que tem em mãos o conhecido caso"Resgate", Fernando Mendes, que investiga alegados casos de corupção durante o Governo do PAIGC, aplicou ao deputado e presidente do PAIGC Domingos Simões Pereira, a medida de coacção de "obrigação de permanência" na Guiné-Bissau.
Num despacho com data de 21 de Fevereiro, Mendes justifica a decisão com a "demora que a Assembleia Nacional Popular (AMP) leva em responder" ao pedido de levantamento da imunidadeparlamentar de Simões Pereira, e "tendo em conta o perigo que o mesmo acarreta para o sucesso da investigação".
O pedido de levantamento da imunidade parlamentar deveria ter sido analisado nesta terça-feira, 22, pela Comissão Permanente da ANP, mas reunião foi adiada, pela segunda vez, por falta de quorum.
Dos 15 membros que compõem a Comissão Permanente, sete pertencentes às bancadas do MADEM-G15 e do PRS, que sustentam o Governo, estiveram presentes, enquanto os deputados do PAIGC e da APU-PDGB não compareceram.
A reunião já tinha sido adiada na passada quinta-feira, 17, também por falta de quorum.
A 26 de Janeiro, o Ministério Público pediu ao Parlamento para "permitir" que Simões Pereira fosse "interrogado na qualidade de suspeito", no passado dia 1.
O caso "Resgate" refere-se a um alegado apoio financeiro por parte do Governo do PAIGC a instituições bancárias, cujo acordo foi assinado em Novembro de 2015.
Domingos Simões Pereira tem dito que nessa altura ele já tinha sido afastado do cargo de primeiro-ministro pelo então Presidente José Mário Vaz, o que, efectivamente, aconteceu em Agosto daquele ano.
Em Junho de 2017, o Ministério Público (MP) concluiu as investigações relacionadas com o caso e considerou estarem implicados os Ministérios da Economia e das Finanças.