O procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim Khan, chegou à República Democrática do Congo (RDC), informou o seu escritório nesta terça-feira, 25, enquanto se regista um aumento nos combates no leste.
Nas últimas semanas, o M23, apoiado pelo Ruanda, tomou duas grandes cidades no leste da RDC, dando ao grupo armado um importante ponto de apoio na região desde que voltou a pegar em armas no final de 2021.
“Estamos extremamente preocupados com os recentes desenvolvimentos no Congo, sabemos que a situação, particularmente no leste, é aguda”, disse Khan aos repórteres à chegada à capital, Kinshasa.
“A mensagem tem de ser transmitida de forma muito clara: qualquer grupo armado, qualquer força armada, qualquer aliado de grupos armados ou forças armadas não tem um cheque em branco”, acrescentou Khan, para quem “têm de respeitar o direito humanitário internacional”.
De acordo com os peritos da ONU, o M23 é apoiado por cerca de 4.000 soldados ruandeses e desde o seu ressurgimento, os combates entre o grupo e as forças armadas congolesas provocaram uma crise humanitária numa região assolada por conflitos durante três décadas.
“Este é um momento em que veremos se o direito penal internacional pode resistir às exigências que o povo da República Democrática do Congo insiste, que é a aplicação igualitária da lei”, disse Khan.
“O povo da RDC é tão precioso como... o povo da Ucrânia, o povo de Israel ou da Palestina, as raparigas ou mulheres do Afeganistão”, acrescentou o procurador que deverá encontrar-se com o Presidente, Felix Tshisekedi, ministros do Governo, o representante do Secretário-Geral da ONU no país, Bintou Keita, vítimas do conflito e membros da sociedade civil.
O primeiro inquérito aberto pelo TPI após o início das suas atividades, em 2002, dizia respeito à RDC.
Desde então, o tribunal condenou três pessoas por crimes cometidos no país.
O gabinete do procurador do TPI também abriu uma investigação em 2023 sobre alegações de crimes cometidos desde janeiro de 2022 na província de Kivu do Norte, no leste da vasta nação.
Khan visitou o país em maio de 2023 e o seu gabinete indicou no início deste mês que a situação atual no leste da RDC “faz parte da investigação em curso”.
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