Garantir o direito à informação aos cidadãos e contribuir para um processo de gestão da coisa pública mais justo, honesto e transparente é o objectivo de criação do portal Transparência Pública apresentado formalmente aos citadinos de Luanda na última semana.
A Associação Pro Bono Angola é a responsável deste projecto que pretende suprir as lacunas ligadas à falta de informação dado que se regista no país um acentuado défice de acesso à dados abertos e informações sobre a gestão do orçamento público.
O acesso à informação tem estado a atrasar diversos projectos de pesquisa e, consequentemente o aconselhamento ao governo para a tomada de medidas certas.
O Padre Celestino Epalanga, Secretário Geral da Comissão de Justiça e Paz da CEAST – Conferência Episcopal de Angola e São Tomé fala dos desafios de acesso à informação no país para monitoria de projectos públicos como PIIM – Programa Integrada de Intervenção no Município.
«É um problema grande do ponto de vista de informação e do acesso à informação. Esta portal é um desafio neste sentido. É necessário se promover a transparência se quisermos ver este país desenvolvido», salientou.
Bartolomeu Milton, Presidente da Pro Bono Angola, referiu no acto de lançamento que o Portal Transparência Pública não deve ser encarado como uma ameaça, mas a como uma oportunidade de mudança de paradigma.
“Gostaríamos de dizer que, ao invés de ser encarado com uma ameaça, o Portal da Transparência é uma oportunidade e um desafio à mudança de paradigma na gestão pública Angolana, à abertura do governo e mudança da mentalidade no confronto com novas ideias”, disse o coordenador do projecto para que estão igualmente avisados em relação aos desafios que têm pela frente.
Para o Jurista António Ventura, da Associação Justiça, Paz e Democracia a transparência na gestão da coisa pública dá aos cidadãos a oportunidades de fiscalizar a administração do poder público, na medida em que esta constitui uma atitude ética e responsável.
A prestação de conta é um impetrativo dos gestores na administração moderna, diz o Jurista para quem “os governos modernos e democráticos criam canais livres de acesso à informação sobre o dinheiro público que afectam as despesas públicas”.
«Nas democracias coexististe uma base de pluralismo e organização: partidos políticos, governos e sociedade e todos eles, cada um de acordo com a sua natureza, concorrem para transparência», referiu acrescentado que esta iniciativa refuta a ideia de que a sociedade civil não é composta por lúmpenes.
O portal Transparência Pública pretende oferecer aos cidadãos num mesmo lugar diversas informações de carácter publico desde o orçamento geral do Estado os mais diversos documentos oficiais e de acesso público. O Jurista António Ventura, entende que esta iniciativa da sociedade civil é um instrumento de combate contra corrupção que deve ser abraçada pelas diversas estruturas do Estado.
Convidado a falar sobre a Transparência Pública em Angola, o, Secretário Geral da Comissão de Justiça e Paz da CEAST- Conferencia Episcopal de Angola e São Tomé -, Padre Celestino Epalanga, destacou por outro lado a informação como um direito humano essencial para vida em sociedade, sendo que na sua visão um país democrático deve ter na sua matriz o binómio inseparável: transparência e boa governação.
«Existe uma relação intrínseca entre transparência e boa governação. Porque não pode haver boa governação sem transparência», ressalvou.
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