A demissão de dois polícias, incluindo um, inspector-chefe, por alegado envolvimento nos incidentes de 30 de Janeiro na vila de Cafunfo, e a exoneração do administrador do Cuango, na província angolana da Lunda Norte, estão a ser entendidos por analistas como o reconhecimento de excessos na actuação das autoridades contra os manifestantes naquela região.
O governador da Lunda Norte, Ernesto Muangala, nomeou, na última sexta-feira, 19, Gastão Cahata para o cargo de administrador do município do Cuango, em substituição de Guilherme Cango que, entretanto,não foi indicado para nenhum outro posto.
O advogado e líder da Associação Mãos Livres, Salvador Freire considera que os dois eventos não estão dissociados dos crimes cometidos pela Polícia Nacional (PN), na repressão que se seguiu à manifestação de cidadãos afectos ao chamado Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe.
“A corda arrebentou do lado mais fraco”, afirma Freire, quem acrescenta ser o Estado o principal responsável pelos crimes cometidos por entender que os “agentes da ordem representaram o Estado angolano”.
Jordan Muakabinza, activista dos direitos humanos em Cafunfo, considera , por seu turno, que a demissão dos protagonistas da repressão e de maus-tratos dos manifestantes não será suficiente enquanto não houver uma investigação sobre os tumultos e não for afastado do cargo o actual governador Ernesto Muangala, a quem acusa de “gerir a província em benefício próprio".
O activista diz também que o anúncio da abertura de um concurso para a construção de infraestruturas em Cafunfo não passou de uma “operação de propaganda” face à pressão popular sobre a situação económica e social.
Um dos dois polícias foi identificado como o comandante da Polícia Fiscal do Cuango que, segundo um despacho do Comandante-Geral da Polícia,foi demitido devido a "infrações disciplinares graves", nomeadamente ofensas corporais e profanação de cadáver.
O inspector-chefe Eduardo Tomé e o agente Jonilto Txijica incorreram em "actos de ofensas corporais contra detidos e profanação de cadáver, aquando da invasão da esquadra policial de Cafunfo", a 30 de Janeiro, segundo o despacho do comandante-Geral Paulo de Almeida.
"Os efectivos demitidos devem fazer o espólio de todo o uniforme da Polícia Nacional de Angola, bem como os documentos de identificação policial", acrescenta o documento.
Os confrontos
Na versão da PN, cerca de 300 elementos do Movimento do Protectorado da Lunda Norte tentaram invadir a esquadra, tendo sido mortas seis pessoas nos confrontos com as autoridades, que tentaram defender-se.
A versão oficial foi sucessivamente contrariada por testemunhas locais, organizações não-governamentais e partidos da oposição angolana que apontam para mais de 50 vítimas, entre mortos e desaparecidos, afirmando que se tratava de uma tentativa de manifestação pacífica.
A embaixadora da União Europeia em Angola, Jeannette Seppen, exprimiu "sérias preocupações" sobre os incidentes de Cafunfo, num encontro com o ministro angolano da Justiça e Direitos Humanos, Francisco Queirós, no qual defendeu um inquérito sobre o assunto.
Obras
Ainda na sequência dos acontecimentos de 30 de Janeiro, a administração municipal do Cuango anunciou recentemente o lançamento de um concurso público para iluminação pública, construção de escolas e centro de saúde em Cafunfo.
Com o prazo de execução de um ano, o concurso inscreve 12 projetos, nomeadamente a reabilitação e expansão do sistema de abastecimento de água do Cuango, iluminação pública na sede municipal, Cafunfo e Luremo, construção de escola de sete salas e construção de duas escolas de quatro salas de aula.
A construção de um centro de saúde no bairro Elevação (Cafunfo), de pontes e colocação de manilhas sobre os rios Cabunda, Cole e Txicunhe e construção de um armazém para escoamento de produtos agrícolas fazem parte das obras incluídas no concurso.
A terraplanagem de 45 quilómetros de via terciária, troço do Bala-bala ao bairro Canguanda (Cafunfo), a aquisição de mobiliários para a administração e direcções municipais, aquisição de máquinas para o saneamento básico no âmbito do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios, apetrechamento da escola 4 de abril e o fornecimento de merenda escolar constam também do concurso público.