A presidente do Tribunal de Contas (TC) de Angola, Exalgina Gambôa, e o filho, Hailé Vicente da Cruz, foram constituídos arguidos pelos crimes de peculato, extorsão e corrupção, revelou a Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta terça-feira, 28, um dia depois de o Presidente da República ter informado que continuava à espera do pedido de demissão dela.
Em nota, a PGR informou que "findo o referido inquérito e em função dos factos nele apurados foi aberto um processo-crime, por crimes de peculato, extorsão e corrupção, em cuja instrução preparatória foi constituída arguida a Dra. Exalgina Gambôa, juíza conselheira presidente do Tribunal de Contas, já notificada".
O documento enviado às redacções a que a VOA teve acesso e assinado pelo director do Gabinete de Comunicação e Imprensa da PGR, Álvaro João, acrescenta que "também foi constituído arguido Hailé Vicente da Cruz pelos crimes de extorsão e corrupção, não tendo sido notificado por encontrar-se no exterior do país".
A PGR informa ainda ter aberto um inquérito para averiguação de factos "alegadamente ocorridos no Tribunal de Contas" em reacção a "denúncias e informações públicas de que teve conhecimento".
Posicionamento da Presidência
Ontem, como a VOA notificou, num post insólito publicado na sua página no Facebook a Presidência da República informou que João Lourenço convidou a presidente do TC a apresentar o seu pedido de demissão.
Aquele órgão destacou que o Chefe de Estado, "tem vindo a acompanhar com alta preocupação as referidas ocorrências e torna público que, na defesa dos mais altos interesses do Estado, após rigorosa ponderação, considerou que a veneranda juíza conselheira presidente do Tribunal de Contas deixou de ter condições para o exercício das suas funções e convidou-a no passado dia 21 de Fevereiro a renunciar ao seu mandato, o que não aconteceu até à presente data".
A Presidência justificou a decisão com "as relevantes ocorrências respeitantes ao funcionamento do Tribunal de Contas, órgão supremo de fiscalização da legalidade das finanças públicas, as quais são susceptíveis de comprometer o normal funcionamento deste importante órgão do poder judicial e manchar o bom nome da justiça angolana".
Mais tarde, o Jornal de Angola, citando a agência Lusa, revelou que Exalgina Gamboa pediu "jubilação antecipada" por "razões de saúde".
O pedido, no entanto, segundo a mesma fonte, foi enviado depois da publicação do post da Presidência hoje.
Refira-se que, nos últimos meses, a presidente do TC tem sido alvo de várias denúncias sobre a forma para tem gasto o dinheiro do tribunal, inclusive através do próprio filho.
O investigador Rafael Marques, no seu blog Makaangola.com, tem feito fortes denúncias e enviado cartas à Procuradoria Geral da República e à Assembleia Nacional para investigação.
Numa das suas primeiras reportagens, o blog mostrou como Gamboa gastou cerca de quatro milhões de dólares do tribunal para comprar mobílias de luxo que colocou na sua casa no Condomínio Malunga, no Talatona, Luanda.
O Maka Angola "endereçou, a 14 de Outubro de 2022, a denúncia ao procurador-geral da República, o ora demissionário general Hélder Pitta Grós, para se procedesse à fiscalização e responsabilização dos actos da presidente do Tribunal de Contas", mas diz que "até à data, não obteve resposta".
Por seu lado, a 7 de Novembro, a presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, comunicou àquele blog que “tomou boa nota sobre o teor” da denúncia e desencadeou os procedimentos legais para investigar o caso.
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