Na Guiné-Bissau está instalada a polémica sobre a aprovação em Conselho de Ministro do Governo de Transição e consequente publicação no Boletim Oficial do decreto que estabelece pensões e subvenções vitalícias consideradas exorbitantes para os titulares dos órgãos da Soberania.
São beneficiários destas pensões e subvenções vitalíciastodos os ex-titulares dos mais altos cargos públicos, nomeadamente Presidentes da República, primeiros-ministros, ministros, secretários de Estado, Presidentes da Assembleia Nacional Popular, do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas, Procuradores Gerais da República e Chefias Militares.
O diploma estabelece que a pensão dos ex-Presidentes da República corresponde a 100% do vencimento do Chefe de Estado em exercicio, no valor de pouco mais de3 milhões de francos Cfa (pouco mais de seis mil dólares. Desse montante, os ex-primeiros-ministros recebem o valor de 1 milhão e 728 mil francos Cfa(3.456 dólares), o que corresponde a 55% do vencimento do Presidente da República em exercicio. Por seu lado, os ex-Presidentes da Assembleia Nacional Popular contam com 75% do salário do Presidente em exercicio e os Chefes de Estado-Maior das Forças Armadas auferem uma pensão vitalícia de 60% do vencimento do primeiro-ministro.
Promulgado pelo Presidente de Transição e publicado no Boletim Oficial em dois momentos diferentes, Abril e Maio, a regulamentação do diploma em referência, só entra em aplicação por despacho do Ministro das Finanças.
Fodé Mané, um dos juristas guineeses que assumiram uma opinião contrária ao citado decreto, a decisão do Governo de Transição está ferida de inconstitucionalidade:
O jurista considera que é uma disposição facil de revogar, o que deverá acontecer depois da posse do novo Governo.
Esta decisão foi revelada agora dias antes da posse das novas autoridades saídas das eleições de Abril e Maio.
São beneficiários destas pensões e subvenções vitalíciastodos os ex-titulares dos mais altos cargos públicos, nomeadamente Presidentes da República, primeiros-ministros, ministros, secretários de Estado, Presidentes da Assembleia Nacional Popular, do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas, Procuradores Gerais da República e Chefias Militares.
O diploma estabelece que a pensão dos ex-Presidentes da República corresponde a 100% do vencimento do Chefe de Estado em exercicio, no valor de pouco mais de3 milhões de francos Cfa (pouco mais de seis mil dólares. Desse montante, os ex-primeiros-ministros recebem o valor de 1 milhão e 728 mil francos Cfa(3.456 dólares), o que corresponde a 55% do vencimento do Presidente da República em exercicio. Por seu lado, os ex-Presidentes da Assembleia Nacional Popular contam com 75% do salário do Presidente em exercicio e os Chefes de Estado-Maior das Forças Armadas auferem uma pensão vitalícia de 60% do vencimento do primeiro-ministro.
Promulgado pelo Presidente de Transição e publicado no Boletim Oficial em dois momentos diferentes, Abril e Maio, a regulamentação do diploma em referência, só entra em aplicação por despacho do Ministro das Finanças.
Fodé Mané, um dos juristas guineeses que assumiram uma opinião contrária ao citado decreto, a decisão do Governo de Transição está ferida de inconstitucionalidade:
O jurista considera que é uma disposição facil de revogar, o que deverá acontecer depois da posse do novo Governo.
Esta decisão foi revelada agora dias antes da posse das novas autoridades saídas das eleições de Abril e Maio.