O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, decidiu nesta segunda-feira, 9, anular a tramitação da impugnação da Presidente Dilma Rousseff, ocorrida no dia 17 de Abril.
Maranhão, que substitui Eduardo Cunha na presidência da Câmara dos Deputados depois de ter sido afastado na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal, deu provimento ao pedido feito pelo advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo.
O deputado do PP marcou uma nova votação do pedido de impugnação para desdento de cinco sessões do plenário da Câmara.
Em nota divulgada à imprensa, Waldir Maranhão diz que a petição da AGU ainda não havia sido analisada pela Câmara e que, ao tomar conhecimento dela, resolveu acolher.
Na decisão, ele argumenta “ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão”.
“Não poderiam os partidos políticos terem fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente”, destacou o presidente em exercício da Câmara no seu despacho.
Maranhão argumenta ainda que os deputados não poderiam ter anunciado as suas posições antes da sessão da Câmara que decidiu dar continuidade ao processo de afastamento da Presidente Dilma e afirma que a defesa deveria ter tido o direito de falar durante a votação.
“Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da senhora Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo”, afirma.
Apesar de não ter havido ainda qualquer reacção dos partidos políticos, Apesar da decisão de Waldir Maranhão desta segunda-feira, observadores citados pela imprensa dizem que o cancelamento deverá ser revertido, por, alegdamente, não ter base legal, já que a votação do impeachment foi tomada em votação da qual participou toda a Câmara dos Deputados e de estar a tramitar no Senado.
Os senadores votam na terça e quarta-feira o pedido de impugnação.