As autoridades judiciais portuguesas podem abrir uma investigação às denúncias reveladas pela investigação Luanda Leaks aos negócios da empresária Isabel dos Santos e do marido Sindika Dokolo, tanto no país como em Angola.
A opinião é do jurista português Paulo Sá e Cunha para quem Portugal e Angola “no âmbito da CPLP, têm acordos judiciais que lhes permitem uma cooperação jurídica”.
Em conversa com a VOA, Sá e Cunha acrescentou que “no quadro dos mecanismos de cooperação judiciária internacional, o que a justiça portuguesa pode e deve fazer é colaborar com aquilo que lhe for solicitado pelas autoridades judiciais angolanas”.
O Ministério Público português, caso for solicitado, diz o jurista, “pode ouvir testemunhas, realizar diligências de provas, enviar documentos, proceder a diligências necessárias à instrução do processo-crime que decorre em Angola” a pedido das autoridades de Luanda.
Paulo Sá e Cunha afirma, no entanto, que a justiça portuguesa pode ir mais além e avançar com a instauração de inquéritos para investigação de factos que podem constituir crimes à luz do direito penal português, independentemente deles terem origem em Angola ou noutros países.
“Há normas jurídicas que hoje estendem a competência para investigação e repressão penal de factos relacionados com o branqueamento a diversos Estados”, sustenta Sá e Cunha.
A investigação conhecida por Luanda Leaks revelou uma enorme teia de negócios de Isabel dos Santos e marido em Angola, Portugal e em mais cerca de 40 países.
Ontem a Procuradoria-Geral da República de Angola constituiu arguidos Isabel dos Santos, Sarju Raikundalia, ex-administrador financeiro da Sonangol, Mário Leite da Silva, gestor da empresária e presidente do Conselho de Administração do Banco de Fomento Angola (BFA), Paula Oliveira, amiga de Isabel dos Santos e administradora da NOS, e Nuno Ribeiro da Cunha, diretor do Eurobic, encontrado morto no mesmo dia, na zona de Restelo, em Lisboa.
O caso refere-se às denúncias de corrupção feitas pelo sucessor da filha do antigo Presidente angolano à frente da Sonangol, Carlos Saturino.
Entretanto hoje, o PGR de Angola, Hélder Pita Grós, encontrou-se com a sua homóloga portuguesa, em Lisboa, Lucília Gago, a quem, segundo disse à chegada a Portugal, foi “pedir ajuda”, sem dar mais detalhes.