Trinta anos depois da expulsão de 2.015 trabalhadores da Empresa Portuária do Lobito, na província angolana de Benguela, por alegado apoio à UNITA, então liderada por de Jonas Sabimbi, o Conselho de Administração dá por encerrado o litígio, com a rejeição das exigências de segurança social ou reenquadramento de antigos portuários, soube a VOA nesta quarta-feira, 9.
Em resposta a várias cartas reivindicativas, com o Ministério do Trabalho e a Assembleia Nacional entre os destinatários, o Conselho de Administração do Porto diz que o assunto há muito que prescreveu e considera que faltou recurso ao na altura Tribunal Popular Provincial.
Numa carta a que a VOA teve acesso, assinada pelo presidente do Conselho de Administração, Celso Rosas, a Empresa Portuária do Lobito indica que, mesmo a legislação laboral em vigor à data dos factos, 1992 , já estabelecia prazos para recursos em casos de conflitos laborais.
São seis meses, o mesmo tempo estipulado na actual legislação, tal como indica o documento, no qual se observa abertura para mais esclarecimentos.
O coordenador do grupo de trabalhadores expulsos, Marcos Samuakili, reconhece que o Ministério do Trabalho e Administração Pública tem sido um interlocutor válido, mas considera a medida precipitada.
“Segundo o MAPTSS (Trabalho), esse assunto só perdia a validade se fosse normal, mas como é político, discutido na Assembleia Nacional, não tem fim, vai se negociar, eles agiram da sua maneira”, avança o antigo funcionário.
Com a média de idade superior a 60 anos, já só se pede uma pensão de reforma, também para as viúvas e filhos dos 580 trabalhadores falecidos.
“Aqueles que saíram com 40 anos, hoje têm 70 … queremos reforma, também para os falecidos e os órfãos”, resume Samuakili, antes de salientar que “a vida é precária, há dificuldades de alimentação e de acesso à saúde”.
A direcção da Empresa Portuária de Lobito alegou sempre que o grupo abandonou o trabalho para assistir a um comício do fundador da UNITA, mas Samuakili sublinha que nada disso aconteceu.
“Nós fizemos uma greve, pela lei, estamos a negociar, a empresa não resolveu todos os pontos, por isso o director fez artimanha a acusar que somos todos da UNITA”, lembra, acrescentando que “isto também por causa de um poster do Dr. Sabimbi ao lado dos de Agostinho Neto e Eduardo dos Santos, assim pintaram o de Sabimbi e não admitimos porque era democracia”.
Conforme apurou a VOA, até finais do ano passado, o Porto do Lobito tinha já uma dívida de 700 milhões de kwanzas para com o Instituto Nacional de Segurança Social.
Fonte ligada à Inspecção Geral do Trabalho, adstrita ao Ministério do Trabalho e Administração Pública, disse não acreditar em pensões de reforma, justificando que a segurança social em Angola foi institucionalizada justamente em 1992, o ano da expulsão dos trabalhadores.
Os funcionários expulsos terão uma reunião de concertação nos próximos dias para análise de medidas face à resposta do Conselho de Administração da empresa.
