A Polícia Nacional (PN) de Angola impediu neste sábado, 18, em Luanda, uma marcha pacífica de dezenas de funcionários da justiça que pretendiam protestar por melhores condições laborais, promoções na carreira e um novo estatuto remuneratório.
Depois de terem iniciado a marcha junto do Tribunal de Comarca de Luanda, os funcionários dos tribunais e da Procuradoria-Geral da República caminharam 600 metros até serem impedidos de continuar por um forte cordão policial.
Na marcha que foi há muito anunciada e comunicada às autoridades, foi possível ler cartazes que diziam "Pretendemos a revisão do estatuto remuneratório”, "Respeitem a classe dos oficiais de justiça" e "Diligências não se faz com salário próprio".
Numa nota lida à imprensa, o secretário-geral do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola (SOJA) reiterou como motivos do protestos o não-pagamento de subsídios aos oficias de justiça, a falta de segurança e incentivo destes a nível dos tribunais, a não aprovação do regime jurídico de carreiras e a favor de um estatuto remuneratório da categoria.
"Esses elementos constituem o texto do caderno reivindicativo remetido ao Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) angolano, em 2021, mas que infelizmente, até à data actual, aquele órgão tem ignorado intencionalmente as reivindicações da classe", sulbinhou Brito Teixeira, quem lamentou o facto de a greve realizada em Novembro não ter produzido qualquer resultado junto do Conselho Superior de Magistratura Judicial.
Na paralisação de Novembro, o SOJA disse que a adesão tinha sido de cerca de 80 por cento, apesar das ameaças contra os grevistas feitas em notas CSMJ.
Desde o início do diferendo entre os oficiais da justiça e os órgãos do sector, a VOA tem procurado falar com os responsáveis do Estado, mas sem qualquer sucesso.
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