A Procuradoria Geral da República (PGR) de Angola pediu nesta segunda-feira, 8, a absolvição de Norberto Garcia no caso da chamada "Burla Tailandesa", em que 11 pessoas são acusadas de tentativa de burla ao Estado no valor de 50 mil milhões de dólares.
O Ministério Público pediu, no entanto, a condenação do General José Arsénio Manuel, presidente da Cooperativa Njango Yetu, afecta às Forças Armadas Angolanas (FAA), e de Christian de Lemos pelo crime de tráfico de influência.
A PGR reiterou também a condenação dos quatro cidadãos tailandeses e da angolana Celeste de Brito, que, no entanto, pode ser absolvida apenas no crime de auxílio à imigração ilegal, de acordo com informações avançadas à VOA por um membro da equipa de advogados da defesa de Brito.
Noberto Garcia, antigo director da Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP), e antigo secretário de Informação do MPLA, e mais 10 pessoas foram acusadas inicialmente de tentativa de burla ao Estado angolano.
O advogado de Garcia considera que o pedido de absolvição "é uma retratação positiva do Ministério Publico".
"Na nossa contestação já tínhamos deixado este aspecto bem claro”, reforça Evaristo Maneco em conversa com a VOA.
Aquele defensor afirma que o Ministério Público fundamentou a sua decisão pelo facto de a conduta de Norberto Garcia ter respeitado a lei que regia a UTIP, onde era director.
O Tribunal Provincial de Luanda marcou para a próxima quarta-feira, 10, a leitura dos quesitos finais e marcação da data da leitura da sentença.
A burla
Na acusação de 19 páginas, com data de 15 de Junho, a que a VOA teve acesso, o tailandês Raveeroj Ritchchoteanan despoletou o caso ao dizer ter criado uma suposta fundação mundial com o seu nome para combater a pobreza, através da promoção da saúde e qualidade e educação na Ásia e em África.
Com um grupo de supostos investidores, ele chegou a Angola com a ajuda da angolana Celeste de Brito, que conheceu Ritchchoteanan na Tailândia, onde estudou.
No documento que deu entrada na Secretaria Judicial da Câmara Criminal do Tribunal Supremo a 29 de Junho, o Ministério Público diz que Brito solicitou cartas às instituições do Estado angolano a convidar a fundação a realizar financiamentos em Angola, tendo antecipadamente sido enviada uma cópia do cheque no valor de 50 mil milhões de dólares "para fazer prova da capacidade financeira da empresa", que, posteriormente, se comprovou ser falso.
Os arguidos foram acusados de vários crimes, nomeadamente de associação criminosa, fabrico e falsidade de títulos de crédito, burla por defraudação na forma frustrada, exercício ilegal de funções públicas, tráfico de influência, promoção e auxílio à emigração ilegal, falsificação de documentos e abuso de poder.
