A Procuradoria Geral da República de Moçambique (PGR) disse ter constatado existência de indícios de violação da lei orçamental e crime de abuso de cargo e de função por parte de responsáveis do antigo Governo, presidido por Armando Guebuza, na contratação das dívidas que financiaram as empresas estatais Ematum, Proidicius e MAM.
A informação foi revelada nesta quinta-feira, 14, por Taibo Mucobora, Procurador Geral adjunto.
Este é o primeiro resultado das investigações em curso sobre as chamadas dívidas ocultas.
"No procedimento da instrução preparatória aconteceram audições em declarações e, até aqui, verificou-se que há violação da legislação orçamental no que diz respeito à inobservância dos limites e a não observância dos procedimentos legais e isso implica em ilícito criminal na forma de abuso de cargo ou função" disse o procurador, sem revelar os nomes dos implicados.
A PGR diz que continua a realizar diligências instrutórias no sentido de apurar a aplicação dos montantes obtidos por via dos empréstimos.
O Ministério Público diz também que vai continuar a realizar as diligências no sentido de identificar e confirmar as aquisições e serviços contratados nestas empresas e com estes valores resultantes dos empréstimos.
Um dos passos seguintes será a nomeação de peritos nacionais e internacionais com conhecimentos profundos e específicos nestas matérias, para aprofundar as investigações.
"A recolha destas informações requer muito trabalho e, acima de tudo, requer conhecimento específico nas áreas de contabilidade e auditoria. É por isso que a PGR vai solicitar a nomeação de peritos nacionais e internacionais. Portanto, isto significa recorrer a cooperação internacional até porque para obter essas informações precisamos recorrer ao estrangeiro pois, como sabem, há alguns países envolvidos neste assunto", concluiu Mucobora.
