A Procuradoria-Geral da República (PGR) disse nesta terça-feira, 22, que respeitou todas as formalidades previstas na Constituição da República para o levantamento de imunidade parlamentar ao deputado Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC e antigo primeiro-ministro.
É um caso que representa braço-de-ferro entre o Ministério Publico e o Parlamento.
O Ministério Público insurge, assim, contra a posição da Assembleia Nacional Popular que recusou aceitar o pedido, no âmbito do processo sobre o regaste ao sector privado, o qual remonta os anos 2015 e 2016, durante as gestões de Domingos Simões e Pereira Carlos Correia à frente do Governo.
Na semana passada, a Comissão Permanente do Parlamento recusou agendar o eventual levantamento da imunidade parlamentar.
Para o Ministério Público, Domingos Simões Pereira deve disponibilizar-se, aceitando ser ouvido antes do levantamento da sua imunidade, enquanto um cidadão normal.
A PGR nega haver qualquer perseguição politica contra o presidente do PAIGC, questionando ainda “se Simões Pereira é o único deputado que se pede a sua audição”.
Ainda no entendimento deste órgão judicial, “não há lugar para politizar esta questão, meramente de fórum judicial”.
De notar, por outro lado, que Domingos Simões Pereira está sob investidas do Ministério Publico, há mais de um ano, no âmbito deste processo ligado ao regaste do sector privado guineense, através de alguns bancos comerciais do país.
Refira-se que o braço-de-ferro entre o Parlamento e a PGR acontece na semana em que os deputados voltam aos debates nas sessões ordinárias, cuja abertura oficial está marcada para esta sexta-feira, 25.
A sessão deve durar 30 dias.
