Um juiz espanhol rejeitou o pedido de uma acusada no processo de subornos na venda de material policial a Angola para que as autoridades angolanas se pronunciassem sobre o caso.
A imprensa espanhola noticia que o pedido tinha sido feito por Beatriz Garcia Paesa, que disse ao tribunal ser necessário que as autoridades angolanas se pronunciassem se os actos de que ela e outros são acusados estão a ser investigados em Angola.
O jornal La Información escreve que o tribunal rejeitou o pedido, afirmando que os acusados realizaram actos tendentes a corromper funcionários angolanos, mas que “não há a menor duvida de que a conspiração criminal e a sua direcção tiveram lugar em Espanha”.
Para além disso, o tribunal afirmou que o crime de branqueamento de capitais constitui delito em Espanha mesmo que cometido fora do país.
Beatriz Garcia Paesa foi presa no Luxemburgo, onde alegadamente comandava um esquema para branquear milhões de euros provenientes de fraude na venda do material policial a Angola.
Antes, o jornal El Espanol tinha noticiado que a Procuradoria Geral de Angola tinha arquivado o processo de investigação contra vários dos acusados espanhóis, bem como o luso-angolano Augusto de Oliveira Taveira Pinto, que é alvo de um mandato de captura internacional emitido pelas autoridades espanholas.
Beatriz Garcia Paesa foi uma das pessoas que as autoridades angolanas teriam investigado, antes de concluírem que “não se confirmaram os delitos porque foram investigados”.
“Em concreto, não foi possível provar de modo suficiente a existência de pagamentos, entrega de presentes a nenhum funcionário público que possa constituir delito à luz das leis angolanas”, disse a procuradoria angolana, citada pelo jornal El Espanol.
A acusação
No mês passado, a Procuradoria Fiscal espanhola acusou formalmente 27 pessoas de diversos crimes de corrupção, envolvendo a venda do material à Polícia Nacional (PN) de Angola pela Defex.
A acusação de 237 páginas afirma que, entre os angolanos que receberam subornos, estão o general Armando da Cruz Neto, então embaixador angolano em Madrid, o antigo vice-ministro da defesa Demóstenes Chilingutila e o então comandante geral da PN, comissário Ambrósio de Lemos.
A Procuradoria Fiscal da Espanha pediu penas de até 50 anos de prisão para diversas entidades do país..
O contrato envolvia a venda de material à polícia angolana no valor de 152,9 milhões de euros, mas dessa quantia pouco mais de 59 milhões foram verdadeiramente usados para a compra do material.
O restante, diz a acusação, pouco menos de 93,8 milhões, foram usados para beneficio das empresas envolvidas e para pagar subornos e comissões.
