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PGR angolana emite mandado de prisão contra Isabel dos Santos, que diz não ter sido notificada


Isabel dos Santos, empresária angolana
Isabel dos Santos, empresária angolana

Jornal e agência Reuters citam nota de advogados da empresária angolana que refuta a informação do mandado de prisão

Vários meios de comunicação portugueses e a Reuters revelam que a agência Lusa teve acesso a um documento que confirma ter a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola emitido uma mandado de captura contra a empresária angolana Isabel dos Santos por suspeita dos "crimes de peculato, fraude qualificada, participação ilegal em negócios, associação criminosa, tráfico de influência e lavagem de dinheiro".

O jornal português Diário de Notícias, por seu lado, cita uma nota em que Santos diz desconhecer qualquer mandado de captura e que “não se encontra em parte incerta, ao contrário do que é falsamente divulgado".

A agência Reuters também revela ter recebido uma nota da empresária a informar que os advogados dela "consultaram a base de dados da Interpol e, até agora, não houve referência à emissão de um mandado".

A VOA contactou a PGR e a antena da Interpol em Angola para tentar ouvir a versão oficial, mas até agora não teve qualquer reacção.

No site da Interpol não aparece o nome de Isabel dos Santos, por agora.

A agência Reuters também pediu comentários à PGR, mas ainda não obteve qualquer resposta.

A nota que a PGR terá emitido, segundo as mesmas fontes, acrescenta que o pedido é de um mandado de prisão preventiva e “deve ser tratado como um pedido formal de prisão provisória, em conformidade com as leis nacionais e/ou os tratados bilaterais e multilaterais aplicáveis".

Na nota "são dadas garantias de que a extradição será pedida após a detenção da pessoa, em conformidade com as leis nacionais e/ou os tratados bilaterais e multilaterais aplicáveis".

Ao justificar o pedido, a PGR, de acordo com as mesmas fontes, afirma que entre 2015 e 2017, a empresária criou mecanismos financeiros "com intenção de obter ganhos financeiros ilícitos e branquear operações criminosas suspeitas", através de "informação sobre dinheiros públicos do Estado angolano" que conseguiu na qualidade de administradora da petrolífera estatal Sonangol.

Segundo a PGR, o Estado angolano terá sido lesado em mais de 200 milhões de euros.

Entretranto, o jornal Diário de Notícias diz ter recebido um documento dos advogados de Santos a refutar a informação de qualquer mandado de captura e que esclarece que "nos processos crime que correm termos em Portugal” a empresára disponibilizou-se formalmente para prestar declarações, não obstante, estranhamente, nunca foi notificada para tal efeito”.

Os advogados, segundo o jornal, afirmam que "as autoridades têm conhecimento" da sua morada que consta nas procurações que estão aos processos e lembra que "em momento algum foi constituída arguida, nem nenhuma das suas empresas".

Eles acrescentam ainda que consultaram "a base de dados da Interpol e não existe, até ao momento, qualquer referência à emissão de um mandado".

De acordo com a mesma fonte, Isabel dos Santos tem conhecimento, há quase três anos, da existência de processos que correm os seus termos em Portugal por factos relacionados com a investigação que corre também termos em Angola, e que visam não apenas a si própria, mas também empresas com ela relacionadas".

Os advogados concluem que ela disponibilizou-se "formalmente a prestar declarações" sempre que foi convocada, "o que aconteceu, por exemplo, no processo que correu termos no Banco de Portugal, onde, em duas ocasiões, prestou todos os esclarecimentos solicitados".

C/Reuters

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