O Procurador-Geral da República (PGR) do Brasil, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 14, uma nova acusação contra o Presidente Michel Temer, desta vez pelos crimes de obstrução à Justiça e organização criminosa.
O STF somente poderá analisar a acusação contra Temer se a Câmara dos Deputados autorizar.
Em Agosto, a Câmara dos Deputados, rejeitou a primeira acusação de Janot contra Temer, por corrupção passiva.
Outras oito pessoas são alvos das mesmas acusações, sendo dois ministros, dois ex-ministros, dois ex-deputados, um empresário e um executivo.
De acordo com o PGR, os políticos acusados, todos do PMDB, arrecadaram mais de 587 milhões de reais (cerca de 195 milhões de dólares em luvas.
O empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, e o executivo Ricardo Saud, ambos delatores da Operação Lava Jato, estão entre os acusados, mas somente pelo crime de obstrução de Justiça.
Além de Temer, Joesley e Saud, também foram acusados Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil, Moreira Franco, ministro da Secretaria-Geral, Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, ex-deputado e antigo ministro, Gedeel Lima, ex-ministro, Rogrigo Rocha Loures e ex-deputado e amigo assessor de Temer.
Organização criminosa
Na acusação, Rodrigo Janot acusa o Presidente brasileiro de liderar a suposta organização criminosa.
De acordo com a acusação, os integrantes do suposto esquema receberam valores de luvas que, somados, superam 587,1 milhões de reais (cerca de 195 milhões e dólares) , arrecadados de empresas e órgãos públicos, entre os quais Petrobras, Furnas, Caixa Económica Federal, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Agricultura, Secretaria de Aviação Civil e Câmara dos Deputados.
Rodrigo Janot afirmou que “diversos elementos de prova” apontam que Michel Temer tinha o “papel central” na suposta organização criminosa.
O PGR relata que, “ao entrar na base do Governo Lula, ele mapeou, de pronto, as oportunidades na Petrobras”.
Janot reproduz trecho da confissão do ex-director da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró para ilustrar a suposta ascendência de Temer na apontada organização criminosa.
“[...] em 2006 já havia a perspectiva de negócios grandes na Directoria Internacional [da Petrobras], o que certamente já era do conhecimento do PMDB”, diz trecho da acusação, referindo-se ao depoimento de Cerveró.
A peça de acusação destaca que Temer, Henrique Alves e Eduardo Cunha eram os responsáveis pela obtenção de espaços para o grupo político junto ao governo do PT.
Segundo Janot, o poderio desse grupo vinha da influência que eles detinham sobre a bancada do PMDB na Câmara dos Deputados, “instrumentalizando-a para criar as condições necessárias ao bom posicionamento da organização criminosa".
"A questão central aqui, que torna a conduta dos denunciados ilícita, é diversa. No caso em tela, no lugar de negociações políticas, temos negociatas ilícitas nas quais a moeda de troca não era simplesmente divisão de poder para governar, mas sim a compra de apoio político com a utilização de dinheiro público", diz o texto.
Obstrução de justiça
Na parte sobre obstrução às investigações, Janot afirma que os resultados da Lava Jato geraram "preocupação" nos integrantes da organização criminosa, "em especial pertencentes ao núcleo político e económico do grupo do chamado 'PMDB da Câmara dos Deputados'."
O "temor", diz Janot, fez com que a organização criminosa elaborasse "vários planos e acções para obstrução" da Java Jato, com utilização "desvirtuada" das funções e prerrogativas do Poder Legislativo, assim como "cooptação e tentativa de cooptação de membros do Poder Judiciário".
Segunda acusação contra Temer
Esta é a segunda acusação formal de Rodrigo Janot contra Temer.
Na primeira, apresentada em Junho, o Presidente foi acusado do crime de corrupção passiva, mas a Câmara rejeitou a continuidade do processo para o STF.
Assim como na primeira denúncia, como o alvo é o presidente da República, a Constituição determina que o andamento do processo no Supremo Tribunal Federal (STF) depende de autorização de pelo menos 342 dos 513 deputados federais.
Temer defende e diz que são acusações absurdas
A Presidência da República reagiu à notícia numa nota dizendo que a acusação está "recheada de absurdos".
Para a assessoria do Presidente, Rodrigo Janot, "continua sua marcha irresponsável".
Fontes do Palácio do Planalto informaram que Michel Temer avalia fazer um pronunciamento nesta sexta-feira, 15, para comentar o assunto.