O major Pedro Lussati, antigo membro da Casa de Segurança da Presidência da República de Angola, condenado a 14 anos de prisão po devio de fundos, deu entrada na Assembleia Nacional, na segunda-feira, 24, uma denúncia pública em que acusa o chefe do Serviço de Inteligência e Segurança de Estado (SINSE), general Fernando Garcia Miala, de tortura e apoderamento de milhões de dólares.
Na carta a que a Voz da América teve acesso, Pedro Lussati diz que o general Fernando Garcia Miala é o "rosto do poder politico com forte influência" e é quem aparecia para controlar ou submeter o poder judicial pelo poder executivo.
Na altura da sua detenção, Lussati afirma que foi alvo de cárcere privado por parte de Miala que usou frases ameaçadoras como “se a tua família souber onde estás, vamos te matar”.
"Estamos a cumprir ordens... foi o Presidente João Lourenço que nos mandou fazer isso. O teu dinheiro ficou com o Presidente, as tuas roupas já não hás de encontrar”, lê-se na denúncia datada, de 13 de Julho, assinada pelo major Pedro Lussati e confirmada pela advogada dele, Eugénia Texa.
Na carta de 20 páginas, Lussati escreve que "roubaram até 23 viaturas do parque automóvel, enquanto esquadrões da morte tinham missões para matar o denunciante onde quer que o encontrassem" e cita que "bens roubados" em Odivelas, Portugal, e em Luanda foram exibidos na "reportagem da Televisão Pública de Angola denominada 'Operação Caranguejo' com falsas narrativas".
Entre as acusações contra Miala, o major Pedro Lussati disse que "apropriou-se de 70 milhões de dólares em dinheiro, mais cerca de 40 milhões de dólares em mercadorias do assalto em Odivelas".
Ele diz haver "relatos de que Fernando Garcia Miala está a utilizar o produto do roubo em Angola para comprar ativos imobiliários em Portugal, através do seu genro e familiares ali residentes".
O major acusa o chefe do SINSE de ter praticado "os crimes de sequestro, extorsão, denúncia caluniosa e prevaricação em coautoria com um magistrado do MP e com o então diretor-geral adjunto do Serviço de Investigação Criminal".
A advogada de Pedro Lussati, Eugénia Texa afirma que carta é "uma denúncia de todos os factos que ocorreram contra o major Pedro Lussati que não foram tidos nem achados desde o iniciou do processo até agora são apenas denúncias”, e espera agora por uma apreciação da Assembleia Nacional.
A Voz da América tentou contatar Fernando Garcia Miala, chefe do SINSE, mas sem sucesso.
O caso
Pedro Lussati, então tesoureiro da banda militar da Presidência, foi detido na "operação Caranguejo" a 13 de Maio de 2021, juntamente com 48 arguidos, incluindo altas patentes militares e civis, por envolvimento no desvio de milhões de dólares através de um esquema fraudulento de pagamentos de salários inflacionados e a funcionários "fantasma" na Casa Militar da Presidência da República.
Pedro Lussati tinha na sua posse de milhões de dólares, euros e kwanzas guardados em malas e caixotes e várias viaturas de luxo.
Na ocasião, o Presidente João Lourenço fez uma "limpeza" na Casa Militar, tendo afastado o então ministro de Estado Pedro Sebastião.
Em Novembro de 2022, ele foi condenado a 14 anos de prisão e 100 dias de multa, em cúmulo jurídico, pelos crimes de peculato de forma continuada, fraude no transporte de moeda para o exterior e branqueamento de capitais.
No início deste mês, o Tribunal da Relação reduziu a pena de Pedro Lussati de 14 para 12 anos, mas a defesa já anunicou que pretende recorrer ao Tribunal Supremo.
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