O Parlamento Europeu aprovou nesta quinta-feira, 10, uma extensa resolução em que insta as autoridades angolanas a “libertarem imediata e incondicionalmente todos os defensores dos direitos humanos” e manifesta a sua “profunda preocupação com o rápido agravamento da situação em termos de direitos humanos, liberdades fundamentais e espaço democrático”.
A resolução, aprovada com 550 votos a favor, 14 contra e 60 abstenções, “urge as autoridades a garantir que não serão cometidos actos de tortura ou maus-tratos contra os detidos e a assegurar-lhes a plena protecção e o acesso às suas famílias e aos seus advogados”.
No texto, que passa em revista a situação dos direitos humanos, as prisões de José Marcos Mavungo e dos activistas do autodenominado Movimento Revolucionário, bem com o caso da seita A Luz do Mundo, o julgamento do jornalista Rafael Marques e a intimidação a críticos do regime, os eurodeputados instam as autoridades angolanas a porem “imediatamente termo aos casos de prisão arbitrária, detenções ilegais e à tortura por parte da polícia e das forças de segurança”.
O Parlamento Europeu também pede a realização de “inquéritos céleres, imparciais e exaustivos sobre todas as alegações de violações dos direitos humanos, inclusive tortura, perpetrados pela polícia e pelas forças de segurança e que os autores dos crimes devem ser entregues à justiça”.
A propósito de inquérito, os eurodeputados associam‑se aos apelos das Nações Unidas e exortam “o Governo angolano a levar urgentemente a cabo um inquérito transparente e credível ao massacre do Huambo e a prestar apoio aos sobreviventes deslocados”.
Neste sentido, os eurodeputados solicitam à Delegação da União Europeia em Luanda que proteja os defensores dos direitos humanos “através de medidas concretas e palpáveis que contemplem, em especial, a observação de julgamentos, o apoio político e material aos defensores dos direitos humanos, aos respectivos advogados e familiares, bem como o empenhamento sistemático da UE e dos Estados-Membros, conjuntamente com as autoridades angolanas, nos direitos humanos, a todos os níveis das suas relações, inclusive ao mais alto nível”.
O texto aprovado “urge” a União Europeia e os Estados-membros a reconhecerem “o elevado nível de corrupção das autoridades angolanas, que prejudica gravemente o respeito pelos direitos humanos e o desenvolvimento”.
A resolução do Parlamento Europeu é particularmente crítica quanto à gestão dos recursos do país.
“Relatórios independentes concluíram que as receitas do petróleo, o principal recurso do Governo, não estão orientadas para o desenvolvimento sustentável ou para as comunidades locais e que a elite dominante se tornou cada vez mais rica”, pode-se ler no documento.
Neste sentido, os deputados europeus instam também a EU e os Estados-Membros a “abordarem a transparência do comércio de todos os recursos naturais, incluindo o petróleo, e, em especial, a plena aplicação e o acompanhamento da legislação existente sobre a apresentação de relatórios por país”.
Entretanto, a resolução congratula-se com “o reconhecimento pelo Governo angolano de problemas no que respeita à indemnização em caso de confisco de terras e com os relatos dos meios de comunicação social que sugerem que a distribuição e os mecanismos de compensação estão a melhorar”.