Um negócio em torno do uso do indicativo telefónico de São Tomé e Príncipe está a ser investigado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) depois da denúncia de um cidadão, que alegou que, desde de 2003, o país tem sido prejudicado em mais de cinco milhões de euros por mês devido a um contrato assinado pela Companhia São-tomense de Telecomunicação (STC).
Numa petição entregue à Assembleia Nacional, o jurista Hamilton Vaz afirma que, depois de ter adquirido poderes para gerir o indicativo telefónico, a CST, empresa de capital maioritário português, negociou com outras cinco empresas internacionais um contrato de valor acrescentado em que o código internacional do país foi disponibilizado a dezenas de Estados para diversos serviços, entre eles a sex-line.
“Nesse contrato, a CST compromete-se a pagar àquelas cinco empresas internacionais cerca de cinco milhões de dólares, por mês, numa projeção básica deste serviço de valor acrescentado”, reafirma Hamilton Vaz.
Convocado pela CPI criada na sequência da denúncia, o administrador da CST, Jorge Frazão, nega o envolvimento da empresa em qualquer negócio lesivo para o Estado são-tomense, mas confirma que o país tem tido problemas devido à exploração do serviço de valor acrescentado, com o indicativo 239.
“Jamais a CST estaria envolvida em negócios que lesam o Estado são-tomense”, garantiu Jorge Frazão.
Por seu lado, a atual presidente do Conselho de Administração da AGER, autoridade nacional de regulação, Maria Mendes, diz que este assunto “é um caso de polícia” que deve ser investigado pelas autoridades competentes.
Entretanto, o anterior presidente da AGER, Cândido Frota, informa que na sua gestão já tinha iniciada, com apoio de uma empresa com sede na Suíça, uma investigação sobre o negócio que envolve um bem público do Estado.
“Podem ser cinco ou mais milhões de dólares, mas cabe agora ao estado decidir se vai levar ou não esta investigação adiante”, sublinha Cândido Frota.
O ministro das das Infraestruturas e Recursos Naturais, Osvaldo Abreu, deve ser convocado a qualquer momento para depor na CPI.