O parlamento moçambicano aprovou hoje, 17, em definitivo o pacote legislativo visando a eleição de governadores das províncias do país.
Deste modo, a partir das eleições gerais de Outubro deste ano, os governadores provinciais deixam de ser nomeados pelo governo central.
É uma reforma que surge no quadro da descentralização política que vinha sendo reivindicada pela Renamo. Foi inicialmente chancelada no diálogo político entre este partido e o governo.
O pacote foi aprovado por consenso das três bancadas parlamentares, que até ao limite estavam divididas, por causa da figura de Secretário de Estado, vai representar o governo central.
A Renamo não concordava que parte das competências do governador passassem ao Secretário de estado, até 2024, altura em que os administradores, também passam a ser eleitos.
No fim, ficou decidido que o Conselho de Ministros irá definir, até 2024, a estrutura orgânica do governo distrital e o ministro da Administração Estatal passará a nomear o secretário permanente distrital, directores dos serviços distritais, entre outros órgãos locais.
