O Parlmento da Somália aprovou neste sábado, 30, uma proposta de revisão constitucional que, entre outras inovações, dá ao Presidente da República o poder de nomear um primeiro-ministro e estabelece um sistema multipartidário.
Após semanas de intenso debate, os deputados aprovaram alterações aos primeiros quatro capítulos da Constituição provisória do país.
“Um total de 212 membros da Câmara Baixa e 42 membros da Câmara Alta apoiaram as emendas, sem abstenções ou rejeições. Portanto, a alteração foi aprovada por unanimidade”, anunciou o presidente da Câmara Baixa, xeque Adan Mohamed Nur Madobe Madobe.
Hussein Idow, presidente da Comissão de Revisão Constitucional, disse que três disposições propostas num projeto relacionado com a religião serão objeto de uma revisão mais aprofundada.
Com as alterações aprovadas, a Somália terá um Presidente e um primeiro-ministro, nomeado pelo Chefe de Estado, que o pode demitir.
Alerta para futuro das meninas
A partir da promulgação da revisão, o mandato dos órgãos constitucionais do Governo passará a ser de cinco anos e refere-se aos presidentes dos estados regionais como líderes.
Outra inovação é a aceitação de três partidos políticos, passando o país a ter um sistema multipartidário.
No entanto, os antigos presidentes Mohamed Abdullahi Farmaajo e Sharif Sheikh Ahmed, bem como os líderes do Estado de Puntland e outras entidades políticas opuseram-se fortemente a essa alteração por considerar haver falta de consenso entre os atores políticos relativamente às mudanças.
As alterações aprovadas estabelecem a idade de maturidade das meninas aos 15 anos e a idade de responsabilidade aos 18 anos, sugerindo que todos os menores de 18 anos devem permanecer protegidos pelas normas de justiça juvenil.
Mas grupos de defesa dos direitos humanos dizem que estas mudanças representam o risco de reforçar as normas tradicionais existentes, que podem forçar as raparigas a casar aos 15 anos.
Nesta sexta-feira, 29, a Human Rights Watch alertou que a proposta constitucional na sua forma atual coloca as crianças em risco.
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