MPLA, UNITA e FNLA decidiram abandonar aspropostas de alteração de lei das eleições e concordam avançar para o pleito de 2017 com o diploma actualmente em vigor.
A CASA-CE e o PRS classificam a decisão de “um recuo ao passado”.
Os deputados da Assembleia Nacional decidiram, por maioria, na terça-feira, 13, manter em vigor a actual Lei das Eleições Gerais, aprovada em 2011, depois de reconhecerem que a discussão, na especialidade, das propostas de alteração sugeridas pelo MPLA e pela oposição tinha sido “caracterizada por um clima de grande distanciamento de posições políticas e jurídicas e de suspeição mútua, capaz de gerar perturbações e atrasos desnecessários ao processo de preparação e realização das eleições gerais de 2017”.
A resolução alega que “esta situação é passível de gerar perturbações e atrasos desnecessários no processo de preparação e realização das eleições gerais em 2017 que se auguram livres, pacíficas, justas, transparentes e participativas.”
O texto que aprova a manutenção da actual Lei Orgânica das Eleições Gerais foi aprovado com votos favoráveis do MPLA, UNITA e FNLA e contra da CASA-CE e PRS.
Ao justificar a posição da CASA-CE, Alexandre Sebastião André considera que a decisão representa um revés nas propostas da oposição que visavam, nomeadamente, a contagem dos votos a partir das assembleias de votação.
Por seu lado, o presidente do grupo parlamentar da maioria, MPLA, Virgílio de Fontes Pereira, esclareceu que a intenção dos partidos políticos é não promover alteração da legislação actual e fazer com que as próximas eleições decorram sob as vestes da lei 36/11, que está em vigor e que foi aprovada por unanimidade na altura.