O Comité de Jurisdição do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo-verde (PAIGC) decidiu suspender da organização durante os próximos cinco anos, a actual ministra dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Internacional, Suzi Carla Barbosa.
O órgão também repreendeu o presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, e o antigo primeiro-ministro, Artur Silva.
No caso de Suzi Barbosa, que chefia a diplomacia guineense desde o anterior Governo do PAIGC, liderado por Aristides Gomes, aquele órgão considerou que ela violou os deveres do militante, estabelecidos nos estatutos do partido, assim como demonstra a “infidelidade e deslealdade aos principais do PAIGC”, devido “à sua participação no actual Governo, sem anuência dos órgãos do partido”.
É que segundo, de acordo com “Secção Disciplinar” do Conselho Nacional de Jurisdição e Fiscalização do PAIGC, o estatuto “veda um dirigente do partido integrar-se num Governo surgido no contexto fora do quadro constitucional”.
O PAIGC lembrou ainda que a actual ministra dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Internacional “coadjuvou o autoproclamado Presidente no seu reconhecimento internacional”, tanto assim que “abandonou o Governo [o do PAIGC liderado então por Aristides Gomes] sem justificações ao partido e participou noutro sem anuência dos órgãos do mesmo”.
O orgão acrescentou que Suzi Barbosa, não só recusou comparecer à convocatória da reunião, como também não respondeu nenhuma notificação endereçada a ela sobre o caso.
Em relação ao presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, também vice-presidente do PAIGC, o colectivo da Secção Disciplinar do Conselho de Jurisdição e Fiscalização do partido aplicou a “pena de repreensão registada, chamando-lhe a atenção para a necessidade de, daqui em diante, enquanto dirigente do partido e do Estado ter a capacidade de contenção e moderação”.
O órgão, segundo o acórdáo, considerou como provadas e atribuídas a Cassamá "declarações públicas de promessa de traição a quem o tivesse traído, numa clara alusão a Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC", bem como "declarações públicas proferidas de forma furiosa contra camaradas do partido na sequência da renúncia ao cargo do Presidente da República interino".
O antigo primeiro-ministro Artur Silva recebeu apenas “sanções disciplinares de repreensão escrita” por ter assumido o cargo sem a anuência do partido e por ter aceitado dirigir a Agência de Cooperação e Gestão da Zona Económica Comum também sem a autorização do partido.
As decisões do chamado "Tribunal do PAICG" foram tomadas em três acórdãos divulgados hoje à imprensa.