A expulsão de 15 deputados que se abstiveram na votação do programa do Governo no Parlamento a 23 de Dezembro abre uma nova crise no PAIGC, partido no poder.
A decisão do Conselho Nacional de Jurisdição, órgão da disciplina do PAIGC, acusou destacadas figuras como Braima Camara, Soares Sambu, Aristides Ocante da Silva e Satu Camará, de conduta subversiva e de traição política, violando assim os princípios do partido e do Estado de Direito.
Está assim aberta a guerra no seio do partido de Amílcar Cabral que promete ter contornos imprevisíveis.
Para alguns analistas, representa o início de um processo que visa impor disciplina interna numa formação política que, desde a liderança de Nino Vieira, foi marcada por contestações e guerras fratricidas.
Hoje, a liderança é de Domingos Simões Pereira, a par da de Carlos Gomes Junior, confronta-se com uma questão de consolidar a sua liderança, quando do outro lado tem um Presidente da República, igualmente do seu partido, que não se revê na sua linha ideológica.
A VOA sabe que a direcção do partido equaciona agora substituir os 15 deputados expulsos e, consequentemente, levá-los a perder o mandato.
“O deputado pode ser substituído se estiver doente, mas muito bem fundamentada. Se a pessoa for expulsa, já não é militante deste partido, que pode requerer a substituição do deputado em causa”, começa por explicar o jurista Luís Petti.
Manecas dos Santos, um dos veteranos do partido, nega haver défice de diálogo dentro do PAIGC, conforme alega um grupo dos mais velhos, entre eles, Manuel Saturnino Costa, ex-primeiro-ministro, que defende a saída de Domingos Simões Pereira da liderança.
“Cada um diz o que quer, vocês estiveram na sala da reunião e viram que isso não é verdade”, disse Santos aos jornalistas.
Quanto à intenção dos expulsos de recorrerem da decisão do Conselho Nacional da Jurisdição, Luís Peti tem opinião contrária.
“Não se pode recorrer das decisões do Conselho Nacional de Jurisdição, porque os estatutos dizem que as suas decisões são definitivas e não podem ser recorridas, salvo em caso de novos elementos de prova”, conclui Peti.
O Programa do Governo de Carlos Correia volta a ser debatido na Assembleia Nacional Popular na próxima segunda-feira, 18, e caso não for aprovado o Executivo cai.
