O II congresso ordinário da coligação CASA – CE, realizado recentemente em Luanda decidiu a sua definitiva transformação em partido político, mas precisa resolver a complexa questão jurídica e apaziguar alegadas divergências entre os partidos fundadores da coligação eleitoral.
Para nos falar sobre o assunto, ouvimos o vice presidente da CASA CE, André Mendes de Carvalho, o jurista Esteves Hilário e o politólogo Gildo Matias.
A terceira maior força política em Angola renovou a sua confiança na liderança de Abel Chivukuvuku, que derrotou os dois candidatos na corrida, durante o congresso realizado de forma pacífica e democrática.
Os delegados ao congresso ajustaram os estatutos para atacar os próximos desafios eleitorais e decidiram em definitivo transformar a coligação em partido político.
Após o encerramento do congresso várias vozes se levantaram sobre a anunciada transformação da coligação em partido político, algumas das
quais foram mais longe e aludiram a perda de mandato dos deputados
desta coligação na assembleia nacional.
Desde o início das actividades da coligação eleitoral foi sempre anunciada a intenção de transformar o primeiro passo num partido político formalizado. A ideia foi sempre vincada em pronunciamentos públicos de diversos dirigentes da coligação.
Entretanto, conhecidos juristas, alguns dos quais ligados ao partido no poder, continuam a levantar uma série de dúvidas constitucionais sobre o processo que a CASA-CE pretende concluir.
Em declarações feitas nos órgãos de comunicação social públicos e nas redes sociais, os juristas da situação evocaram a lei dos partidos políticos que, sem a dissolução dos partidos que integram a coligação e por actos anteriores dos seus órgãos parece haver ilegalidade.
Perante os factos em referência, o líder da coligação, Abel Chivukuvuku tranquilizou os seus militantes, acrescentando que também pretendem passar o património da CASA-CE para o futuro partido político e vão procurar formas de como mudar a designação sem que isso afecte a actividade do seu grupo parlamentar.