O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu, por 25 votos a 1, recomendar um pedido de impeachment do Presidente brasileiro Michel Temer.
O pedido será entregue nos próximos dias na Câmara dos Deputados.
A decisão foi tomada depois da aprovação de um relatório elaborado por uma comissão formada por seis conselheiros federais e concluiu que “as condutas do Presidente da República, constantes de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF), atentam contra o artigo 85 da Constituição e podem dar ensejo para pedido de abertura de processo de impeachment”.
Temer é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizado pelo juiz Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, para que ele seja investigado por suspeita de corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa.
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou que o momento é de "tristeza".
“Estamos a pedir o impeachment de mais um Presidente da República, o segundo numa gestão de um ano e quatro meses. Tenho honra e orgulho de ver a OAB cumprindo seu papel, mesmo que com tristeza, porque atuamos em defesa do cidadão, pelo cidadão e em respeito ao cidadão. Esta é a OAB que tem sua história confundida com a democracia brasileira e mais uma vez cumprimos nosso papel”, disse.
A comissão apontou falha do Presidente ao não informar às autoridades a admissão de crime por Joesley Batista, que na noite de 7 de Março deste ano usou um gravador escondido para registrar diálogo com Temer durante encontro na residência oficial do Palácio do Jaburu.
Na ocasião, Joesley disse que teria corrompido um juiz, um juiz substituto e um procurador da República.
Segundo a comissão, Temer faltou com o decoro ao se encontrar com o empresário sem registro da agenda e supostamente ter prometido agir em favor de interesses dele.
Para a comissão, ao não informar sobre cometimento de ilícitos, Temer incorreu em omissão, infringiu a Constituição, a Lei do Servidor Público, cometendo crime de peculato.
Defesa queria mais tempo
Durante a reunião do Conselho Federal da OAB, o advogado Gustavo Guedes, em defesa do Presidente Michel Temer, pediu mais tempo para apresentar defesa diante do órgão. Carlos Marun, advogado e deputado do PMDB, também pediu que o conselho aguardasse uma perícia sobre os áudios antes de decidir.
Mas o pedido da defesa foi rejeitado.
Na discussão do mérito do relatório da comissão, os conselheiros também abordaram a questão da possibilidade de eleições directas ou indirectas para a Presidência da República.
Alguns conselheiros argumentaram que o Congresso não tem legitimidade para promover uma eleição presidencial indirecta, enquanto outros argumentaram que aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) sobre a eleição directa poderia significar casuísmo.