A Comissão Permanente da Assembleia da República deliberou a favor do pedido do Tribunal Supremo no sentido de se aplicar a prisão preventiva ao deputado Manuel Chang, mas os partidos da oposição não concordam.
Aquela Comissão entendeu que o pedido do Supremo não era para o levantamento da imunidade do deputado Manuel Chang, mas a aplicação da medida de coacção máxima, neste caso a prisão preventiva.
A medida foi aprovada essencialmente pela Frelimo, que tem a maioria parlamentar, uma vez que as outras formações partidárias - Movimento Democrático de Moçambique (MDM) e Renamo - manifestaram-se desde o início contra.
O MDM não se fez presente ao encontro e a Renamo abandonou a sessão.
José Manteigas, porta-voz da Renamo, reafirma que o posicionamento do seu partido deve-se particularmente à falta de confiança no sistema de justiça do governo da Frelimo.
“A prisão preventiva só pode acontecer depois da retirada da imunidade do deputado (…) e não faz sentido solicitar a prisão preventiva de alguém que já está detido”, diz Manteigas.
A decisão da Comissão, diz Manteigas, é uma clara demonstração de que “a Frelimo quer ilibar Manuel Chang”.
Chang encontra-se detido numa cadeia de Joanesburgo, a pedido dos Estados Unidos, acusado de crimes financeiros ligados às "dívidas ocultas". Aguarda decisão de extradição.
