O auto-denominado Colectivo dos Partidos Políticos da oposição prevista para acontecer nesta quinta-feira, 30, na capital do país foi adiada.
Uma fonte partidária disse à VOA que o Ministério do Interior recusou receber o pedido de segurança feito pela oposição, alegando carecer de uma autorização prévia da Câmara Municipal de Bissau e dos Serviços de Viação Terrestres.
A fonte considera que a alegação das autoridades policiais não tem enquadramento legal, mas, mesmo assim, os partidos da oposição decidiram adiar a manifestação.
A decisão veio, todavia, coincidir com a comunicação da Procuradoria Geral da República, através do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Publico, na qual, advertiu “responsabilizar criminalmente os eventuais actores de actos de restrições ilegais da liberdade de manifestação”.
Entre estes actos, o Ministério Público aponta os que põem em causa o direito de repouso dos cidadãos, que perturbem o normal funcionamento do Estado, da circulação de pessoas e veículos, assim como do bloqueio de vias públicas para além do limite temporal.
Na nota assinada pelo Procurador-geral da Republica, Bacar Biai, a instituição judicial insta o Governo a respeitar e aplicar, com maior determinação, a legislação em vigor sobre o direito à manifestação, devendo adoptar medidas, de policia, proporcionais e necessárias quando se trata de ajustamentos tumultuosos.
P5 apela
Ainda em Bissau, o P5, grupo de organizações internacionais que junta as Nações Unidas, a União Europeia, CEDEAO, União Africana e a CPLP, disseram em comunicado encorajar "o Ministério do Interior a providenciar segurança ao colectivo dos 18 partidos políticos para exercer o seu direito constitucional de se manifestar pacificamente, tendo, por outro lado, solicitado a oposição a seguir os procedimentos legais e administrativos adequados para a organização de marchas pacificas na Guiné-Bissau”.
Para as organizações internacionaissedeadas em Bissau, as autoridades guineenses e os actores políticos e sociais, têm uma responsabilidade compartilhada pelo avanço da democracia, dos direitos humanos e da manutenção da paz social.