Os partidos da oposição em Angola acusam o Procurador-Geral da República de não cumprir a imposição constitucional de apresentar relatórios à Assembleia Nacional. O MPLA justifica afirmando ser uma questão de execução constitucional.
O Artigo 189, da Constituição aprovada em 2010, determina que anualmente seja apresentado à Assembleia Nacional o relatório de actividades da Procuradoria-Geral da República, que também deve ser remetido aos demais órgãos de soberania.
Entretanto, quase cinco anos depois, nunca o Ministério Público submeteu qualquer relatório ao parlamento que, desta forma, não consegue fiscalizar o trabalho da Procuradoria-Geral.
André Mendes de Carvalho “Miau”, presidente da bancada parlamentar da Casa-CE, disse à VOA que a sua bancada procurou pressionar o general João Maria Moreira de Sousa para que cumpra a Constituição mas não obteve qualquer resposta.
“A nossa bancada já escreveu à direcção do parlamento no sentido de recordar essa exigência constitucional, e eu honestamente não sei se já o fez alguma vez ou se não porque durante esta legislatura nunca o fez”, explicou.
Por seu lado, o presidente do grupo parlamentar do PRS, Benedito Daniel, lamenta o facto e diz desconhecer que uma única vez o Procurador-Geral da República se tenha dignado à apresentar o relatório ao parlamento angolano.
“Não recebemos este relatório, não sabemos se nos próximos dias o receberemos”, disse Daniel.
Entretanto, para João Pinto, quarto vice-presidente da bancada parlamentar do MPLA, tudo não passa de execução da Constituição.
Nas suas palavras, há que ir aplicando a Constituição, como tem acontecido noutras áreas que vão sendo ajustadas.
“É uma questão de execução constitucional, olhe que temos na Constituição as autarquias mas também não cumprimos ainda com essa exigência e vamos ajustado as normas”, justificou o deputado do partido no poder.