Três organizações sem fins lucrativo estão sob investigação, indiciadas de possível financiamento de grupos que aterrorizam a região Norte de Cabo Delgado, revela o Relatório de Avaliação de Risco de Financiamento do Terrorismo, divulgado, terça-feira, 11, em Maputo.
Sem revelar os nomes, que ainda estão em segredo de justiça, o Relatório diz que na lista está uma organização de caráter religioso e outra que alegadamente trabalha na área humanitária, a partir da cidade de Pemba, a capital de Cabo Delgado.
Uma das organizações, segundo a conclusão, “fez transferências bancárias de valores avultados para uma pessoa singular residente na zona de conflito, sem qualquer relação com a actividade da organização. Por sua vez, este fez saques via Mpesa (carteira móvel) a favor de vários indivíduos”.
Em investigação está também uma terceira organização, desta vez, internacional, cujo nome também não é revelado. O relatório diz que foram encontradas penumbras nos fundos que enviava para organizações parceiras que trabalham no terreno.
“A organização, baseada no estrangeiro, efectuou transferência bancária de valores avultados para uma parceira nacional de cariz religiosa evangélica, seguido de saques a favor de três pessoas singulares, ligadas a essa organização” revela o relatório, salientando, contudo, que apesar dos rastos encontrados, ainda não se pode concluir se tratar de um financiamento destinado ao terrorismo.
“Na atual fase do processo, e de acordo com os dados fornecidos pode, eventualmente, constatar-se algum delito fiscal, ou uma mera violação de regras prudenciais, pouco provável que se venham a verificar “indícios suficientes” de financiamento do terrorismo, que permitam à PGR fundamentar uma acusação” salienta o relatório.
“Sem evidências”
As organizações nacionais sem fins lucrativos saudam o relatório e consideram que, apesar dos casos suspeitos, não há motivos para alarme.
“Não há nenhuma evidência de que alguma organização esteja a ser usada para fins de financiamento ao terrorismo” diz a ativista Paula Monjane, Coordenadora do Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC).
Monjane classifica os casos em investigação como apenas suspeitas que até podem não ser necessariamente relacionados com o que se supõe.
“Os casos em investigação foram casos de recepção de fundos do exterior e como sabem, todas as organizações sem fins lucrativos recebem fundos do exterior,”diz.
Apesar dos casos relatados, o relatório conclui que o risco de uso das organizações nacionais sem fins lucrativos serem usadas para financiamento do terrorismo é baixo.
Contudo, o Governo defende que as organizações devem juntar-se aos esforços gerais de reforçar a vigilância e melhorar o seu nível de transparência.
“As organizações sem fins lucrativos podem ser usadas pelos terroristas para angariar fundos ou apoio logístico. É preciso reforçar a vigilância e sensibilização visando a prevenção do terrorismo” considera José Nunes, director nacional-adjunto dos Assuntos Consulares no ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação.
Lei no parlamento
O estudo sobre de Risco de Financiamento do Terrorismo é lançado numa altura em que a Assembleia da República tem sob sua alçada a proposta de Proposta de Lei das Organizações Sem Fins Lucrativos, depositada ano passado pelo governo para aprovação.
O instrumento, que ainda não tem data para apreciação, visa segundo o executivo, combater o branqueamento de capitais e o financiamento ao terrorismo, assim como controlar a criação e a atuação das organizações visadas.
A lei proposta pelo Governo obriga, entre outros aspetos, à apresentação de relatórios de atividades e prestar contas à entidade de tutela enquanto reguladora.
As organizações da sociedade civil olham para a proposta com suspeição, considerando haver motivos obscuros por trás do instrumento.
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