A Assembleia Nacional de Angola aprovou nesta sexta-feira, 15, na generalidade, a proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2025 com os votos favoráveis do MPLA, no poder, e do Partido Humanista de Angola (PHA), na oposição, e votos contra da UNITA, o maior partido na oposição.
A votação registou três abstenções, dos deputados do Partido de Renovação Social (PRS) e a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA).
Nos debates, a UNITA justificou o voto contra por considerar que o OGE não serve o povo e" subverte as prioridades de erradicação da fome e da pobreza", enquanto o MPLA afirmou que vai ao encontro dos principais desafios sentidos pelas famílias angolanas.
"Este não é um orçamento feito para o povo e no interesse do povo, este é o orçamento da inversão das prioridades e da subversão da Constituição, a Constituição manda erradicar a pobreza, eliminar a fome, tornar universais e gratuitos os cuidados primários de saúde", disse o presidente do grupo parlamentar do partido do "galo negro".
"Orçamento dos amigos da Frelimo"
Liberty Chiyaka afirmou ainda que “este não é o Orçamento de um Estado democrático e plural que respeita a soberania popular e que está empenhado em servir os angolanos", mas promove a corrupção, o peculato e a impunidade e apresenta um défice estrutural que alimenta operações de branqueamento de capitais e a insustentabilidade das finanças públicas.
Após descrever o que denominou de "50 verdades sobre o OGE 2025", Chiyaka classificou a proposta do Governo como "Orçamento dos amigos da Frelimo para financiar fraudes eleitorais e golpes constitucionais em Angola e Moçambique".
Por seu lado, o líder da bancada maioritária do MPLA afirmou que o OGE vai resolver "problemas concretos das famílias e empresas, embora reconheça que que nenhum orçamento satisfaz todas as necessidades".
“Talentos parasitários"
Joaquim dos Reis Júnior disse que a proposta "traça um caminho claro para um futuro de mais oportunidades, desenvolvimento e inclusão e representa o reconhecimento de que, para que Angola prospere, é fundamental criar condições que estimulem a iniciativa privada, promovam o empreendedorismo e alavanquem a capacidade produtiva nacional”.
Aquele parlamentar justificou o voto do MPLA por ser um Orçamento que "vai ao encontro dos principais desafios sentidos pelas famílias angolanas e pelas empresas presentes em Angola, identifica, enfrenta e propõe-se resolver problemas concretos".
Na sua declaração política, Reis Júnior chamou os deputados da UNITA de “talentos parasitários, que limitam-se a criticar” e criticou o comportamento deles aquando do discurso sobre o Estado da nação do Presidente da República.
No debate, o Partido Humanista de Angola (PHA), que votou a favor reconheceu que a situação do país é muito dificil.
O Partido de Renovação Social (PRS) e a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), todos na oposição, também deploraram a atual situação social do país, consideraram que a "pobreza aliada a fome é real e pedirtam aos governantes uma "introspeção" em torno do percurso de Angola em quase 50 anos de independência.
Na apresentação da proposta, o ministro de Estado para a Coordenação Económica afirmou que o OGE 2025 prevê ações concretas de proteção das famílias, dos rendimentos e que promovem o crescimento económico.
José de Lima Massano anunciou a adoção do Plano Nacional de Alimentação Escolar, que vai reforçar o programa da merenda escolar.
Depois da aprovação na generalidade, o OGE vai ser analisado e votado na especialidade antes de regressar à plenária para a votação final em dezembro.
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