A construtora brasileira Odebrecht foi condenada pela Justiça do Trabalho por promover o tráfico de pessoas e manter trabalhadores em condições análogas à escravidão na construção de uma fábrica de açúcar e etanol em Angola.
Na decisão de 28 de Agosto e tornada pública nesta Quarta-feira, 2, o juiz Carlos Alberto Frigieri, da 2ª Vara do Trabalho de Araraquara, em São Paulo, afirma que operários brasileiros que ergueram a fábrica Biocom, na Província de Malanje, foram submetidos a um regime de trabalho "prestado sem as garantias mínimas de saúde e higiene, respeito e alimentação, evidenciando-se o trabalho degradante, inserido no conceito de trabalho na condição análoga à de escravo".
Frigieri ordenou que a empresa indemnize em cerca de 14 milhões de dólares os cerca de 500 trabalhadores.
As condenadas do grupo são a Construtora Norberto Odebrecht (CNO), a Odebrecht Serviços de Exportação (antiga Olex) e a Odebrecht Agroindustrial (antes chamada ETH Bionergia). O grupo nega irregularidades na obra e diz que vai recorrer.
A empresa afirma que nunca "existiu qualquer cerceamento de liberdade de qualquer trabalhador nas obras de Biocom", que as condições de trabalho foram "adequadas às leis do trabalho e de saúde e segurança vigentes em Angola e no Brasil" e que não tinha responsabilidade sobre a obra por ser dona de participação minoritária na fábrica.
Maior construtora da América Latina, a brasileira Odebrecht é uma das maiores empresas também em Angola, onde actua desde 1984 em vários sectores.
Na sentença, o juiz afirmou ainda que a Odebrecht promoveu "o aliciamento de trabalhadores e tráfico de pessoas" ao transportar os operários a Angola com vistos ordinários, que não dão o direito de trabalhar, em vez de vistos de trabalho.
Segundo o juiz, o objectivo da empresa era contar com "mão de obra especializada cativa, completamente dominada, com pouca ou nenhuma capacidade de resistência".
Já a Odebrecht afirma que nunca "existiu qualquer cerceamento de liberdade de qualquer trabalhador nas obras de Biocom" e que a "expatriação de trabalhadores sempre foi realizada observando a legislação brasileira e angolana".
Recorde-se que esta condenação ocorre no momento em que o presidente-executivo do grupo, Marcelo Odebrecht, e três executivos estão presos desde Junho, acusados de envolvimento no escândalo de corrupção investigado pela operação Lava Jato.
Sem processo em Angola
No processo julgado não há qualquer referência a trabalhadores angolanos sujeitos a situações idênticas em virtude de o mesmo ter sido aberto pelo Ministério Público brasileiro.
Em Angola, a Odebrecht é um dos maiores empregadores do país e tem sido acusada por activistas de submeter os trabalhadores a situações análogas à da escravidão.
Entretanto, não há nenhum processo contra a Odebrecht em Angola.
Desde 2006, o Banco Nacional do Desenvolvimento Económico e Social (BNDES) do Brasil disponibilizou 3,2 mil milhões de dólares em empréstimos a empresas que trabalham em Angola, tendo a Odebrecht executado 49 por cento desse montante.
Recentemente, o Ministério Público abriu uma investigação aos empréstimos cedidos pelo BNDES durante o Governo Lula da Silva, que terão sido impulsionados pelo próprio antigo Presidente junto de alguns governos estrangeiros, como Angola e Cuba.
