O indulto do Chefe de Estado angolano a 51 pessoas condenadas está a dividir opiniões em Luanda e há quem considere não existir ato presidencial que não seja motivo de controvérsia.
A decisão perdoa o antigo presidente do Fundo Soberano de Angola, José Filomeno de Sousa dos Santos "Zénu" , mas deixa de fora outros integrantes do conhecido “processo 500 milhões” , julgados e condenados pelo Tribunal Supremo em Agosto de 2020.
São os casos do ex-governador do Banco Nacional de Angola(BNA) Valter Filipe, condenado à pena única de oito anos de prisão, o ex-gestor da mesma instituição António Samalia Bule, sentenciado a cinco anos, e o empresário, Jorge Gaudens Sebastião, também condenado a seis anos de prisão.
A influenciadora digital Ana da Silva Miguel, ou "Neth Nahara", e o ativista Gilson da Silva Moreira "Tanaice Neutro" fazem igualmente parte dos cidadãos condenados que vão, a partir de 1 de Janeiro de 2025, beneficiar do perdão do Presidente João Lourenço.
O advogado Salvador Freire diz que o Presidente apenas perdoou pessoas da sua conveniência e destaca a figura do empresário Carlos São Vicente, genro do primeiro Presidente, Agostinho Neto, como um dos condenadosque devia constar da lista, devido ao seu estado de saúde.
“Isto demonstra claramente que não foi a vontade do Presidente perdoar pessoas entre elas São Vicente e outros cidadãos que estão na altura de sair em liberdade”, sustentou Freire.
João Lourenço que justificou a decisão com os 50 anos da independência do país e a quadra do Natal e do Ano Novo assegurou, entretanto, que um novo indulto “voltará a acontecer ao longo do ano em datas a determinar”.
A esperança do jurista António Kangombe é que “estejam a ser escrutinados todos os casos que possam caber no indulto".
"É verdade que há casos que deviam merecer alguma prioridade por questões de saúde, até porque o próprio São Vicente é um indivíduo doente e o Kalupeteka é um indivíduo doente", aponta Kangombe, para quem "o país tem de voltar à normalidade reparando os danos que foram sendo cometidos ao longo destes anos”
Já o analista político e social, Sérgio Calundungo, entende que "é normal” o debate que está a suscitar o indulto presidencial.
Para Calundungo, “não é novidade que tenha gerado uma certa polémica, afinal de contas muitas das pessoas que se beneficiaram deste indulto foram presas nas mesmas condições e circunstâncias de outras que não beneficiaram, portanto é normal que a sociedade faça este tipo de questionamentos".
Aquele analista e líder do Observatório Político e Social (OPSA) entende que “talvez o que fica de menos é o facto de não ter havido uma justificação oficial do porquê destes e não de outros”.
O estado de saúde do empresário angolano Carlos São Vicente a cumprir uma pena de prisão de 10 anos em Luanda é descrito como “preocupante” e corre o risco de morte, segundo a companhia de advogados que pediram a sua libertação por razões humanitárias.
A Presidência angolana disse que o indulto visa “conceder aos reclusos condenados em penas privativas de liberdade uma oportunidade de reintegração social e familiar”.
A nota acrescenta que pesou na decisão “o bom comportamento demonstrado e a ausência de perigosidade social resultante da restituição à liberdade dos condenados".
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