Pais e encarregados de educação na província angolana do Namibe estão em pé de guerra contra a cobrança de “propinas” para as matriculas escolares em curso na província.
As “propinas” variam entre os 3.000 e 3.5000 Kwanzas, disse os encarregados de educação que firsaram que de acordo com a lei isso é ilegal.
A lei prevê o ensino gratuito para o ensino primário e primeiro ciclo.
Bernardo Singa Vimbanda, activista comunitário no Namibe é de opinião que as autoridades governamentais devem esclarecer esta situação que contradiz cas recentes declarações da Ministra da Educação.
“A Ministra disse que as matriculas são gratuitas, então se a máxima disse que as matriculas são gratuitas porque é que as escolas não acompanham?”, questionou Singavimbanda exigindo explicações do Director Provincial da Educação.
O director do Gabinete da educação Valério Arcanjo confirma que o ensino em Angola é gratuito mas disse que muitas das “comissões” se devem a acordos entre as escolas e os pais dos alunos que acordaram em participar com valores para suprir dificuldades financeiras das escolas.
Mas Arcanjo fez notar que “para ser cobrada a comparticipação, tem que haver presença dos membros das comissões de pais e encarregados de educação”.
O Jurista Daniel António diz haver inconstitucionalidade nas cobranças ilegais nas escolas.
“ Não há nenhum documento que orienta cobranças nas escolas, a lei de base do ensino estipula que o ensino primário é gratuito”, reagiu o jurista que admite poder haver actos de responsabilização criminal aos responsáveis pelas cobranças.
