O Ministério Público na província angolana do Namibe constituiu arguidos onze empreiteiros por incumprimento dos prazos de obras sociais do Governo do Namibe.
Em alguns casos, as obras chegaram a ser pagas na sua totalidade, outras parcialmente, nos programas do Governo de 2016, 2017 e 2018,
Eles são acusados de burla, defraudação e abuso de confiança.
Paula Cristina Inácio Contreiras, directora do Gabinete de Estudo e Planeamento e Estatística (GEPE) do Governo Provincial do Namibe disse à VOA que os processos visam repor a legalidade.
“Existem, sim, projectos de muitos incumprimentos contratuais e que nós, Governo da Provincial do Namibe, já pedimos o apoio à justiça, pedido de socorro para repor a legalidade”, sublinhou Contreias.
“Quem tem um contrato com o Governo deve cumprir porque o Governo trabalha para a população, o que nós pretendemos é terminar o projecto para entregarmos à população e todos nós acabamos por ser os beneficiários”, reiterou.
O jurista e sociólogo Manuel Candolo congratulou-se com a informação e disse que a Procuradoria Geral da República e o Serviço de Investigação Criminal devem priorizar a instrução destes processos de empreiteiros.
“Que sejam penalizados estes cidadãos que desviaram o erário público. São empreiteiros fantoches! O nosso ordenamento jurídico proíbe a falsificação, simularam dizendo que são empreiteiros de renome e G governo apostou, afinal de contas era uma manobra dilatória para desviar os valores”, afirmou.
Entretanto, outros projectos continuam a ser questionados pela população, sobretudo, os de construção e reabilitação de estadas nacionais, que foram pagos mas nunca concluídos.